Aquicultura avança com PL que reduz burocracia no setor
Proposta elimina exigência do RGP para aquicultores e reconhece atividade como agropecuária
A aprovação do Projeto de Lei 4162/24 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados marca um avanço regulatório para a aquicultura brasileira. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca reduzir entraves burocráticos e garantir maior segurança jurídica ao setor, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Entre os principais pontos do texto está a exclusão da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores e o reconhecimento da aquicultura como uma atividade agropecuária distinta da pesca. Na prática, a mudança corrige uma sobreposição normativa que, até então, equiparava atividades com características produtivas diferentes.
Para o produtor, a medida tende a simplificar processos e reduzir custos operacionais, já que parte das exigências atualmente já é atendida por meio de sistemas de controle sanitário estaduais.
Menos burocracia e mais competitividade
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o projeto integra a Agenda Legislativa do Agro 2026 e representa um passo importante para modernizar o ambiente regulatório da aquicultura. A expectativa é de maior previsibilidade nas regras, o que pode estimular novos investimentos e fortalecer a produção nacional.
O texto também revisa dispositivos da Lei nº 11.959/2009, que tratava a aquicultura de forma semelhante à pesca. A atualização corrige uma distorção histórica e alinha o setor às demais cadeias agropecuárias.
Outro avanço relevante é a eliminação de exigências consideradas redundantes. Atualmente, informações solicitadas no RGP já são prestadas no âmbito do sistema de sanidade agropecuária, o que garante rastreabilidade e fiscalização da produção sem necessidade de duplicidade de registros.
Crescimento do setor e potencial de mercado
O relator da proposta destacou que a aquicultura brasileira tem apresentado crescimento consistente nos últimos anos, com destaque para cadeias como tilápia e camarão, que ganham espaço tanto no mercado interno quanto nas exportações.
Nesse contexto, a atualização do marco legal pode ampliar a competitividade do setor frente às exigências internacionais e facilitar o acesso a novos mercados.
No Paraná, onde a produção de tilápia tem forte presença e relevância econômica, a redução da burocracia e a maior clareza regulatória podem impulsionar ainda mais a atividade, favorecendo produtores e integradores da cadeia.
Leia também
