Liderando a delegação brasileira na Coreia do Sul, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apresentou nesta quarta-feira as principais mudanças legislativas dos últimos dois anos. Ele destacou que o Brasil modernizou o sistema regulatório de agrotóxicos e criou o novo marco legal de bioinsumos.
Durante a apresentação, o secretário reforçou que a nova legislação manteve os requisitos técnicos, mas tornou as normas mais claras. Além disso, ela fortaleceu a análise de risco, agora obrigatória em todas as etapas do processo decisório. Segundo Goulart, o governo buscou organizar e dar transparência ao que o país já aplicava, preservando o rigor técnico que caracteriza o sistema brasileiro.
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O secretário também explicou que o Brasil consolidou o modelo tripartite. O Ministério da Agricultura e Pecuária avalia a eficiência agronômica, enquanto a Anvisa analisa a toxicidade humana e o Ibama verifica a toxicidade ambiental. A legislação ainda definiu de forma mais clara o papel do Mapa na coordenação das análises, sempre alinhadas às demandas estratégicas do setor.
Novo marco legal amplia espaço para inovação
Na segunda parte da fala, Goulart apresentou a Lei de Bioinsumos, publicada no fim do ano passado. Ele afirmou que a norma responde à necessidade crescente de regulamentar tecnologias que já não se encaixam nos modelos tradicionais baseados em produtos químicos.
Além disso, Goulart destacou que o Brasil lidera o uso de bioinsumos no mundo. Atualmente, 49% dos agricultores utilizam algum produto de base biológica e, conforme projeções, esse número pode superar 70% em até dez anos.
A nova lei estabeleceu um sistema amplo, capaz de acomodar tecnologias inovadoras, como produtos derivados de plantas, animais e microrganismos, inclusive organismos geneticamente modificados. O texto também permite que um único produto exerça múltiplas funções, como fertilizante e pesticida ao mesmo tempo, o que evita registros duplicados e reconhece a multifuncionalidade dos biológicos de nova geração.
Desafios e próximos passos
Embora reconheça os avanços, Goulart alertou para desafios importantes. Entre eles está a proteção de propriedade intelectual, especialmente no caso de produtos que não podem receber patente.
Atualmente, o decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração. A previsão é de conclusão nos próximos meses. Conforme Goulart explicou, o Brasil continuará demandando produtos químicos, mas também se consolidou como o maior mercado de tecnologias biológicas. Por isso, segundo ele, o país precisa manter um ambiente regulatório moderno, capaz de garantir que as inovações cheguem ao campo no momento certo.
