A modernização do seguro rural avançou com a aprovação do Projeto de Lei 2951/2024, na quarta (3), no Senado. A proposta cria um novo marco regulatório para ampliar a contratação e o uso do seguro rural no país.
O PL é de autoria da senadora Tereza Cristina. Além disso, teve relatoria do senador Jayme Campos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
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A proposta moderniza o modelo atual. Nesse sentido, também regulamenta o Fundo de Catástrofe, considerado essencial para enfrentar eventos climáticos extremos.
Segundo Tereza Cristina, o seguro rural protege o produtor diante de perdas repentinas. Por isso, evita aumento do endividamento e garante condições para manter a atividade produtiva.
Jayme Campos ressaltou que a legislação precisa acompanhar a realidade do campo. Ele lembrou, por exemplo, que as quebras de safra recentes afetaram muitos produtores em várias regiões do país.
Fundo de Catástrofe e gestão de riscos ganham reforço
Para a CNA, a modernização do seguro rural fortalece o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. De acordo com o assessor Guilherme Rios, o projeto melhora a previsibilidade orçamentária e a gestão de riscos em culturas e áreas ainda pouco atendidas.
Um dos pontos centrais é a reformulação do Fundo de Catástrofe. Assim, a União poderá realizar aportes variados. Haverá também uma administração mais robusta e maior participação dos cotistas nas decisões.
Rios explicou que o conjunto de medidas amplia a capacidade de resposta do setor segurador. Portanto, garante continuidade das operações mesmo diante de eventos climáticos severos.
Além disso, o projeto incentiva juros diferenciados no crédito rural segurado e prioridade no acesso à subvenção. Ele cria ainda uma base nacional de dados mais completa sobre o mercado. Com isso, melhora a precificação dos riscos e reduz a dependência de renegociações após perdas.
A CNA acompanhou a construção da proposta desde o início. A entidade apresentou contribuições técnicas em workshop e audiência pública no Senado, reforçando a necessidade de um sistema mais eficiente para ampliar a cobertura do seguro rural.
A expectativa do setor produtivo é acompanhar a tramitação na Câmara. Afinal, a modernização do seguro rural é estratégica para proteger os produtores diante de eventos climáticos mais frequentes e intensos.
