Manual das Cadecs atualiza regras para aves e suínos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) lançaram a segunda edição do Manual de Boas Práticas para as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs). A publicação foi elaborada no âmbito do Fórum Nacional de Integração das Cadeias de Aves e Suínos (Foniagro).

O documento orienta o funcionamento das Cadecs, instâncias responsáveis por acompanhar e conciliar as relações de integração entre produtores rurais e agroindústrias nas cadeias de aves e suínos. O manual estabelece diretrizes de governança, acompanhamento e conciliação, além de critérios técnicos e econômicos mínimos, com o objetivo de promover mais equilíbrio, transparência e previsibilidade nas relações contratuais.

A atualização do manual foi definida durante reunião do Foniagro realizada em junho de 2025, na sede do Sistema CNA, em Brasília. As Cadecs estão previstas na Lei da Integração (Lei nº 13.288/2016) e integram a estrutura legal que organiza o sistema de integração agroindustrial no Brasil.

Entre as principais novidades da nova edição estão a inclusão de um capítulo e de um anexo que detalham parâmetros técnicos e econômicos mínimos para servir de referência às cadeias de frangos de corte, ovos férteis de frango e suínos, abrangendo as etapas de produção de leitões, creche e terminação. A medida busca reduzir conflitos, uniformizar práticas e ampliar a segurança jurídica no setor.

Para a CNA, a atualização representa um avanço institucional. “A nova edição do Manual de Boas Práticas das Cadecs fortalece a transparência, o diálogo e o equilíbrio nas relações de integração, além de trazer mais segurança e previsibilidade para produtores e empresas”, destacou o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos, Adroaldo Hoffmann.