Decisão do STF e EUDR impulsionam certificação de soja

A busca global por cadeias de suprimentos sustentáveis, rastreáveis e livres de desmatamento tem impulsionado a adesão a selos e padrões internacionais no agronegócio. Nesse cenário, o protocolo da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS) consolida-se como um dos principais modelos voluntários globais, atestando, por meio de auditorias independentes, o cumprimento de rigorosos requisitos socioambientais e econômicos nas propriedades rurais.

O escopo de conformidade da certificação exige o cumprimento integral da legislação vigente, a preservação de áreas de alto valor de conservação (AVC), a aplicação de boas práticas agrícolas, o respeito aos direitos trabalhistas e o compromisso mandatório com desmatamento e conversão zero em todos os biomas produtores.

Marina Muscolo, diretora-executiva da RTRS, pontua os benefícios práticos do sistema:

"Para o produtor, a certificação pode contribuir para melhorar a gestão da propriedade, reduzir riscos e ampliar o acesso a mercados que valorizam atributos de sustentabilidade. Para empresas, tradings, indústrias e marcas, funciona como uma ferramenta para demonstrar compromissos com rastreabilidade e abastecimento responsável."

A estrutura do sistema inclui ainda o Padrão de Cadeia de Custódia — com modelo opcional para segregação de lotes — e os Créditos RTRS, cuja remuneração por tonelada varia livremente conforme a dinâmica de oferta, demanda e negociações comerciais privadas.

Alinhamento ao EUDR e complementariedade com a Moratória da Soja

Diante da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a certificação atua como instrumento facilitador na redução de riscos e consolidação de evidências. No entanto, a entidade destaca que os selos privados não substituem as obrigações legais impostas pela UE, como a comprovação de geolocalização e os relatórios mandatórios de diligência devida (due diligence).

No ambiente regulatório nacional, o debate ganha tração após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando litígios judiciais sobre a validade do pacto setorial. Na mesma decisão, o STF validou leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem incentivos fiscais estaduais a empresas signatárias de acordos com regras ambientais mais severas que a legislação vigente.

Segundo a liderança da RTRS, os mecanismos possuem atuações distintas e complementares: enquanto a Moratória é um acordo comercial restrito à Amazônia, a RTRS opera como padrão global auditável para múltiplos biomas e continentes.

Desafios de conexão com o consumidor final

Apesar do avanço nas exigências corporativas e regulatórias, o setor ainda enfrenta o desafio de transmitir o valor da soja sustentável até a ponta consumidora. Como a maior parte da oleaginosa é processada para ração animal (frango, suínos e bovinos) ou óleos industriais, os atributos de responsabilidade socioambiental muitas vezes não chegam de forma visível ao comprador final no supermercado, tornando a valorização contínua de toda a cadeia indispensável para a expansão das áreas certificadas.