Governo de SP regulamenta fundo indenizatório para reforçar sanidade da pecuária paulista

O fundo funcionará como instrumento complementar de indenização, podendo ser acionado para cobrir despesas operacionais em ações de contenção, diagnóstico e erradicação da doença. Também prevê compensações financeiras aos pecuaristas em casos de abate sanitário, com valores baseados no mercado e laudos técnicos oficiais. O comitê gestor do FUNDESA-PEC será composto por representantes do setor público e privado, com mandatos de dois anos e reuniões semestrais para definir diretrizes e acompanhar sua execução.
O secretário Guilherme Piai destacou a importância da iniciativa. “A pecuária paulista é um dos pilares do agronegócio do nosso estado, e o produtor precisa ter a segurança de que será amparado em situações emergenciais. O FUNDESA-PEC foi pensado justamente para isso: proteger quem está na ponta, trabalhando todos os dias para garantir a produção de alimentos. Com esse fundo, reforçamos o compromisso do Governo de São Paulo com a sanidade animal, a valorização do produtor e a continuidade de um setor forte, competitivo e sustentável.”

Com a suspensão da vacinação contra a febre aftosa em vigor desde maio de 2024, o fundo ganha ainda mais relevância. A regulamentação prevê que os produtores deverão contribuir com 0,0028 UFESPs por animal declarado a cada campanha de atualização cadastral, valor que corresponde a R$ 1,03 por bovídeo em 2025.

A regulamentação do FUNDESA-PEC representa mais um avanço nas ações da Secretaria voltadas à vigilância e à defesa sanitária, reforçando a proteção do rebanho paulista e criando condições para a abertura de novos mercados à carne produzida no estado.

Durante a Feicorte 2025, a Defesa Agropecuária também promove um painel técnico com discussões sobre temas estratégicos para o setor, como a situação da brucelose no rebanho paulista e sua relação com a saúde pública, os impactos da nova condição do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, a importância da arrecadação para o fundo e os avanços na regulamentação da identificação individual de bovinos e da rastreabilidade animal.

Outro destaque da programação é a apresentação do novo aplicativo da CDA para notificação de javalis por produtores rurais. A ferramenta permitirá o registro georreferenciado dos avistamentos, com coleta de dados por meio de questionário, apoiando a formulação de políticas públicas voltadas ao controle da espécie e à mitigação dos impactos causados às lavouras, ao meio ambiente e à saúde animal e humana.
Texto publicado originalmente em Notícias