Comissão no Senado aprova sustação de decreto da Funai

Ele destacou que o decreto amplia as atribuições da Funai e cria regras que afetam produtores rurais e povos indígenas sem respaldo legal. Por isso, o relator avaliou que a proposta busca equilibrar os interesses das duas partes.
Os senadores defenderam que mudanças dessa natureza devem passar pelo Congresso Nacional, garantindo debate democrático e transparência. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para votação no plenário.
Texto publicado originalmente em Notícias