Ministério da Pesca se manifesta sobre importação de tilápia do Vietnã

O fato prejudicaria em muito a piscicultura brasileira e paranaense. Atualmente, a atividade está em franca expansão em território nacional, principalmente quando se trata da produção de tilápia. No caso específico do Paraná, maior produtor do país e responsável por 40% da produção nacional do peixe, a importação do Vietnã pode prejudicar a produção e o mercado local.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) enviou ao ministro da Pesca e Aquicultura, entidade alerta para os prejuízos à produção nacional e divergência nos protocolos sanitários e ambientais. A entidade paranaense repudiou a compra de 25 mil quilos do peixe do país asiático, supostamente realizada em dezembro de 2023, assim como possíveis futuros negócios.

Além da questão comercial, o documento da FAEP ressalta a existência de protocolos sanitários e ambientais divergentes entre os países. Em 2021, o Paraná obteve o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). "Desta forma, o Estado precisa manter uma estrutura sanitária sólida e robusta, para garantir, futuramente, a abertura de mercados consumidores mais exigentes", afirmou o presidente da entidade, Ágide Meneghete.

Os requisitos higiênico-sanitários para importação de pescados foram estabelecidos em 2014 de acordo com exigências dos órgãos competentes do Brasil. Até o momento, as importações estavam relacionadas principalmente à espécie Pangasius.

A reportagem do portal RuralNews buscou junto ao Governo Federal informações sobre a chances dessa importação, mas tanto o Ministério das Relações Exteriores quanto o MInistério da Pesca e Aquicultura afirmaram através de documentos oficiais que não há a mínima possibilidade da importação acontecer. O Ministério das Relações Exteriores informou em ofício que "não há negociação em curso de acordo comercial com o Vietnã e que este Ministério não tem conhecimento de negociações de natureza sanitária centradas na abertura de mercado para tilápias com aquele ou com outros países".

Segundo o documento do Ministério das Relações Exteriores, a responsabilidade por iniciar e conduzir, em âmbito técnico, negociações sanitárias para abertura de mercado à importação de produtos agropecuários em geral, inclusive pescado, é do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O ministro André de Paula, do Ministério da Pesca e Aquicultura, reafirmou seu compromisso com o setor. “Estamos empenhados em tomar todas as providências possíveis para garantir a soberania e competitividade da produção nacional”, garantiu. Uma análise mais aprofundada do documento que circula na internet confirma que a importação acontecida em dezembro foram realizadas por empresas privadas habilitadas para a comercialização de alimentos no país, não pelo Governo Federal.

O Ministério da Pesca e Aquicultura já iniciou articulação com outros ministérios para assegurar a proteção dos interesses da aquicultura brasileira. O ministro André de Paula reiterou o papel do MPA na defesa intransigente dos produtores nacionais durante sessão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em 6 de dezembro de 2023.

Marilza Patrício Fernandes, secretária executiva da Peixe SP, entidade que representa os piscicultores no Estado de São Paulo, afirmou que realmente não tem por quê o Governo Federal fazer a importação. "É óbvio que o setor sabe que não foi o Governo Federal que importou. Qualquer importação é feita por empresas privadas. Essa desculpa do Governo Federal não faz sentido", afirma Marisa. Segundo ela, a importação é uma irresponsabilidade com produtor brasileiro, que paga impostos e que gera empregos no Brasil. "Isso reflete a fallta de sintonia do Governo Federal com o setor da aquicultura no Brasil", afirma.

Com uma produção anual superior a 550 mil de toneladas, o Brasil tem capacidade para atender a demanda interna, além de gerar excedentes para exportação, contribuindo para a balança comercial. Em 2023, o país exportou quase 2,1 mil toneladas de tilápia, aumento de 96% em relação a 2022, gerando dividendos na ordem de US$ 14,1 milhões.

O Paraná é o maior produtor nacional de tilápia, com mais de 34% do volume total do país. Em 2022 os paranaenses cultivaram 187.800 toneladas da espécie, 3,2% a mais do que no ano anterior.