Coalizão Brasil se preocupa com pautas ambientais em Congresso

Em função da extensão potencial desse impacto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, pretende contribuir, por meio de análises técnicas e do diálogo, para a construção de leis que promovam o desenvolvimento sustentável e a descarbonização da economia.

Membros da organização avaliaram os textos mais polêmicos. Confira:

Regularização fundiária -- PL 510/2021, em tramitação no Senado:

"O PL vai na contramão do objetivo da Coalizão Brasil de promover uma melhor integração e sinergia entre as políticas de conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e aquelas do setor agropecuário. Uma parte substancial do Congresso Nacional apoia a aprovação deste PL e quer a sua aprovação de forma expedita. Entretanto, há também um grupo de parlamentares contrários e que tem conseguido promover audiências públicas com especialistas e diferentes atores na questão fundiária. Resta saber se serão capazes de convencer os parlamentares pela não aprovação. A Coalizão se manterá firme contra a aprovação do PL 510/2021 por meio de posicionamentos públicos, diálogos com parlamentares e, sobretudo, pelo engajamento do setor privado por meio de seus membros."

Cristina Leme Lopes, gerente de Pesquisa, Direito e Governança do Clima do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e membro da Força-Tarefa Regularização Fundiária da Coalizão.

Nova lei de licenciamento ambiental -- PL 3.729/2004, em tramitação no Senado:

"A Coalizão compreende que o texto é um retrocesso em relação ao que temos hoje e também uma oportunidade perdida de aprimorar esse importante instrumento de política ambiental. Esperamos que o Senado Federal atue de forma responsável e conserte os exageros do texto aprovado na Câmara dos Deputados. A Coalizão defende que o licenciamento seja mais simples e menos oneroso ao empreendedor, desde que continue capaz de prever e mitigar os impactos dos empreendimentos."

Raul do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil e membro da Força-Tarefa Regularização Fundiária da Coalizão

Regulamentação do mercado de carbono -- PL 528/2021, em tramitação na Câmara:

"O PL traz muitas oportunidades, porque os créditos de carbono vindos do setor agroflorestal serão o combustível dos mercados de carbono no Brasil. Com a regulação, os créditos ganham valor não apenas no mercado voluntário, mas em um sistema com mais transparência. Entendo que ainda não foi possível votar o texto por falta de consenso político. É necessário que uma versão final seja acordada."

Natalia Renteria, gerente técnica de Clima e Finanças Climáticas do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e membro da Força-Tarefa Mercado de Carbono

Mais celeridade às concessões florestais -- PL 5.518/2020, em tramitação no Senado:

"Não há dúvida de que se trata de um tema complexo e o escopo do PL não abarcou todos os aprendizados destes mais de 15 anos da Lei de Concessões Florestais (Lei Federal 11.284/2006). Durante a tramitação na Câmara, promovemos várias discussões, via Coalizão, com empresas concessionárias, entidades da sociedade civil e relatores do projeto e apresentamos nossa visão sobre os gargalos mais críticos. A redação final aprovada na Câmara cumpre seu papel de buscar agilizar várias etapas do rito regulatório atual e tornar as concessões mais atrativas."

Ana Bastos, CEO da Amata e colíder da Força-Tarefa Concessões Florestais da Coalizão

Mineração em terras indígenas -- PL 191/2020, em tramitação na Câmara

"Os povos indígenas são parceiros fundamentais de qualquer modelo de desenvolvimento que preveja a conservação dos recursos naturais. Seus territórios são mais protegidos até do que as unidades de conservação, portanto seu papel, e de outras comunidades tradicionais, é central para a transição de uma economia de baixo carbono. Este projeto de lei coloca os povos indígenas em deterioração a partir de um argumento oportunista e equivocado. Os parlamentares recebem informações falsas ou manipuladas, que alegam que as terras indígenas foram criadas para impedir o acesso ao subsolo, e que sua não exploração poderia culminar no encarecimento da produção de alimentos. São argumentos pensados de forma premeditada para criar confusão. Afinal, ninguém quer que o preço dos alimentos exploda, que a agricultura entre em colapso. Cria-se um falso antagonismo entre desenvolvimento e conservação. O Brasil não tem autonomia para a produção dos fertilizantes, mas isso não tem nada a ver com a conservação ambiental. Temos minas muito profundas e sua exploração exige investimento e tecnologia. Do ponto de vista econômico, então, sempre foi mais interessante importar do que produzir. Mudar essa situação depende de políticas públicas e da adoção de uma nova estratégia econômica."

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