Presidente da FAEP critica decisão do STF sobre Marco Temporal

A FAEP, como representante de mais de 80 mil produtores rurais do Estado do Paraná, entende que a decisão fere o direito de propriedade. O Marco Temporal, como previsto na Constituição Brasileira, garante os direitos de indígenas com base em critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.

A FAEP vai continuar acompanhado a situação, principalmente os desdobramentos no Congresso Nacional, onde está em análise e votação o Projeto de Lei 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, que restabelece a segurança jurídica no meio rural e assegura o direito de propriedade dos produtores rurais, sem ferir os direitos dos indígenas.