Legislação 11/03/2024

Pena para tráfico de animais silvestres pode subir para 4 anos de cadeia

Proposta do senador Rogério Carvalho está na Comissão de Meio Ambiente

Atualmente, penas vão de três meses a um ano de prisão. Foto: Perito Animal

As penas para crimes como tráfico e maus-tratos contra animais silvestres podem ser aumentadas de um para quatro anos de prisão com a possível aprovação de um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que está em análise na Comissão de Meio Ambiente. O projeto também prevê multa para o crime de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão; e para o crime de praticar abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Na avaliação de Rogério Carvalho, a legislação atual é “excessivamente branda e até mesmo leniente" com o tráfico de animais silvestres.“As penas demasiadamente baixas impossibilitam o efetivo combate à prática ilícita, pois impedem a utilização de instrumentos mais efetivos no combate à criminalidade, tais como a interceptação telefônica. Estima-se que 38 milhões de animais são impactados com as atividades de caça e comércio ilegal no Brasil. O tráfico de espécies selvagens é apontado como o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas, do tráfico de seres humanos e do comércio ilegal de armas”, afirma Carvalho.
A comissão agendou reunião para quarta-feira (13) para analisar a proposta, que já tem parecer favorável do relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).Saiba mais sobre animais silvestre. Clique aqui