Legislação 10/02/2024

FPA vai apoiar limitação de poderes de ministros do STF

Proposta que fixa tempo de mandato e acaba com decisões monocráticas estão em andamento no Senado

Lupion é presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. Foto: Divulgação/FPA

Redação em Campo Grande/MS

A FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) deverá apoiar a aprovação de um limite máximo de mandato para ministros do STF e proibir a emissão de decisões monocráticas sobre atos do presidente da República e do Congresso. As propostas estão em análise no Senado. O deputado federal Pedro Lupion (PP-RS), que preside a FPA, disse ter gostado do discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o andamento das propostas.
“É uma preocupação gigantesca [a usurpação de competências pelo Judiciário]. Nós temos alertado, temos tentado, temos alertado. O STF estica cada dia mais ‘a corda’ com ações, operações e ataques constantes às atividades legislativas. Vários projetos aprovados no Congresso Nacional cancelados ou alterados por parte do Supremo Tribunal Federal, que a gente não pode aceitar”, disse.
Vários projetos aprovados no Congresso Nacional cancelados ou alterados por parte do Supremo Tribunal Federal, que a gente não pode aceitar.
Pedro Lupion
E acrescentou, em citação ao que pode ser feito para frear avanços inconstitucionais do STF. “Infelizmente, cabe ao Senado o controle do Supremo Tribunal Federal. Não há essa vontade política por enquanto, mas, o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na volta dos trabalhos legislativos, anteontem (dia 6 de fevereiro), foi um discurso muito contundente, falando inclusive de defender decisões monocráticas e tratar de mandato de ministro, e terá nosso apoio pra isso”, finalizou.
A bancada do agronegócio no Congresso Nacional possui 324 dos 513 deputados. No Senado, a bancada possui 50 dos 81 senadores.

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