Legislação 27-02-2024 | 10:09:00

Cresce formalização de trabalhadores na viticultura gaúcha

Número de pessoas com carteira assinada agrada órgãos de fiscalização

Resgates

Ao fim da ação fiscal, foram resgatados 27 trabalhadores em condições análogas à escravidão, três deles adolescentes. Dos resgatados, 22 foram encontrados em São Marcos e cinco em Farroupilha – estes últimos, trabalhadores da safra da maçã. Nas propriedades vistoriadas, foram encontrados 449 trabalhadores safristas sem os devidos registros trabalhistas (um total de 27,13% do inspecionado). Os dois municípios com o maior número de safristas irregulares foram Farroupilha e Vacaria, com 72 trabalhadores cada. Também foram encontrados outros 11 adolescentes em trabalho ilegal, e todos foram afastados da atividade.O maior número de trabalhadores na colheita ainda é de pessoas contratadas no próprio Rio Grande do Sul (53%). Os trabalhadores de outros estados do Brasil representaram 38%, enquanto migrantes de outros países são 9% dos trabalhadores verificados.Avaliação - O superintendente regional do trabalho e emprego no RS, Claudir Nespolo, afirmou que a atual orientação do Ministério do Trabalho é de diálogo, por um lado, mas de fortalecimento da estrutura de fiscalização por outro. “Na sequência dos eventos do ano passado na cadeia da uva, que escandalizaram a sociedade, foi construído, além da responsabilização natural, um grande trabalho de diálogo social com o empreendimento, com os empreendedores e com as entidades de trabalhadores na região. Um modelo que adotaremos em todas as 14 safras do RS”, disse ele.André Espósito Roston, coordenador-geral de fiscalização do trabalho e promoção do trabalho decente, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho, lembrou que a estrutura de fiscalização do trabalho escravo está completando três décadas. “Vamos completar 30 anos de políticas públicas de combate ao trabalho escravo, uma política que nos permitiu resgatar aproximadamente 65 mil trabalhadores. Esse é um número que evidencia a efetividade das políticas públicas e ao mesmo tempo nos ajuda a dimensionar o patamar do problema. No ano de 2023 foram 1200 pessoas resgatadas e R$ 3 milhões sonegados dos trabalhadores”, apontou.

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