Comissão aprova projeto que simplifica o transporte de cargas na zona rural

Atualmente, a legislação confere a competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas. No regulamento e nas instruções complementares existe uma quantidade limitada de cada produto perigoso onde as regras de transporte são simplificadas.

Nesse sentido, segundo Zé Trovão, no caso específico do transporte de produtos perigosos para serem utilizados na agropecuária, com destaque para gasolina e diesel que alimentam as máquinas agrícolas, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente, mesmo nos casos “simplificados”.

“A localização remota de muitas propriedades e as regras estabelecidas pela Agência originalmente direcionadas a grandes transportadoras criam obstáculos consideráveis para os agricultores e pecuaristas que precisam transportar pequenas quantidades de combustíveis,” disse o deputado.

Desse modo, desde que respeitando o determinado limite de qualidade do produto transportado, Zé Trovão, destaca o afastamento de algumas regras em vigor para reduzir o custo dos transportes de insumos indispensáveis para a produção agrícola sem comprometer a segurança viária.

“Essa medida representará um grande avanço para fortalecer nosso agronegócio, permitindo assim o fornecimento dos combustíveis necessários para nossas máquinas seguirem produzindo o alimento no campo, com competitividade para reduzir os custos para a população, destinatária final desses produtos,” completou o autor do projeto, deputado Nicoletti (União-PR).

O projeto segue agora para análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.

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