Legislação
07-03-2024 | 6:40:00
Por: Redação RuralNews
A disputa judicial em torno do caso que se arrasta há mais de 20 anos ficou mais acirrada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro ano passado, que validou a emancipação do distrito.
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Com a decisão dos ministros - tomada em plenário virtual - Nova Ubiratã perde 360 mil hectares de seu território, o que corresponde a cessão de 80% ao novo município. Outros 20% serão compostos por uma área que pertence a Sorriso, na maior região produtora de soja do mundo.
A comissão avalia que a divisão causará redução de 50% dos repasses federais e do Estado de Mato Grosso do Sul ao município, o que afetará diretamente a prestação de serviços e investimentos para a população de 11 mil habitantes. A perda de receita será de R$ 35 a R$ 40 milhões por ano.Em recurso, a prefeitura quer que o STF reavalie a decisão, com a suspensão imediata da execução da sentença. Não há data definida para votação do recurso pelo supremo.
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Por: Redação RuralNews
A disputa judicial em torno do caso que se arrasta há mais de 20 anos ficou mais acirrada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro ano passado, que validou a emancipação do distrito.
Com a decisão dos ministros - tomada em plenário virtual - Nova Ubiratã perde 360 mil hectares de seu território, o que corresponde a cessão de 80% ao novo município. Outros 20% serão compostos por uma área que pertence a Sorriso, na maior região produtora de soja do mundo.
A comissão avalia que a divisão causará redução de 50% dos repasses federais e do Estado de Mato Grosso do Sul ao município, o que afetará diretamente a prestação de serviços e investimentos para a população de 11 mil habitantes. A perda de receita será de R$ 35 a R$ 40 milhões por ano.Em recurso, a prefeitura quer que o STF reavalie a decisão, com a suspensão imediata da execução da sentença. Não há data definida para votação do recurso pelo supremo.