Legislação 07/03/2024

Cidade produtora de soja pode pedir falência

Divisão do município com distrito pode gerar perda de R$ 40 milhões por ano

Nova Ubiratã fica no norte de Mato Grosso, a 500 quilômetros de Cuiabá

Nova Ubiratã - um dos municípios com maior produção de grãos do Mato Grosso e do país - pode pedir falência dentro de dois anos. É o que prevê uma comissão técnica montada na prefeitura da cidade para avaliar o impacto econômico da divisão do município em dois, como a criação de Boa Esperança do Norte, que é um distrito. A disputa judicial em torno do caso que se arrasta há mais de 20 anos ficou mais acirrada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro ano passado, que validou a emancipação do distrito.
Com a decisão dos ministros - tomada em plenário virtual - Nova Ubiratã perde 360 mil hectares de seu território, o que corresponde a cessão de 80% ao novo município. Outros 20% serão compostos por uma área que pertence a Sorriso, na maior região produtora de soja do mundo.
A comissão avalia que a divisão causará redução de 50% dos repasses federais e do Estado de Mato Grosso do Sul ao município, o que afetará diretamente a prestação de serviços e investimentos para a população de 11 mil habitantes. A perda de receita será de R$ 35 a R$ 40 milhões por ano.Em recurso, a prefeitura quer que o STF reavalie a decisão, com a suspensão imediata da execução da sentença. Não há data definida para votação do recurso pelo supremo.