Legislação
17-04-2024 | 6:28:00
Por: Redação RuralNews
Pelo regime de urgência, a decisão permitiu que o texto entrasse direto na pauta do Plenário, sem a necessidade de ser discutido em comissões, e o projeto fica na fila para votação.
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“Demos o primeiro passo, a primeira resposta a esta onda de invasões do Abril Vermelho, hoje contabilizando 25 ou 26 propriedades invadidas nesta semana. E nós aprovamos com mais de 300 votos a urgência dos projetos que inibem as invasões de terra”, destacou.
“É uma vitória importante e estamos lutando agora pelo mérito e esta semana teremos vários itens na pauta para coibir a invasão e o esbulho possessório no Brasil. Não cabe em pleno 2024 a gente ter que estar discutindo o direito à propriedade”.
Câmara aprova regime de urgência para projeto de lei que prevê sanções a invasões de terras
Projeto prevê sanções administrativas e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas
Por: Redação RuralNews
Pelo regime de urgência, a decisão permitiu que o texto entrasse direto na pauta do Plenário, sem a necessidade de ser discutido em comissões, e o projeto fica na fila para votação.
"Primeiro passo"
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), um dos principais articuladores para a aprovação do regime de urgência, se manifestou em suas redes sociais.“Demos o primeiro passo, a primeira resposta a esta onda de invasões do Abril Vermelho, hoje contabilizando 25 ou 26 propriedades invadidas nesta semana. E nós aprovamos com mais de 300 votos a urgência dos projetos que inibem as invasões de terra”, destacou.
“É uma vitória importante e estamos lutando agora pelo mérito e esta semana teremos vários itens na pauta para coibir a invasão e o esbulho possessório no Brasil. Não cabe em pleno 2024 a gente ter que estar discutindo o direito à propriedade”.