Mapa publica Portaria sobre controle agropecuário na importação
Ministério publica Portaria sobre controle agropecuário na importação e reforça diretrizes no Portal Único de Comércio Exterior
Portaria sobre controle agropecuário na importação moderniza procedimentos do Mapa. Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária / Divulgação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 835, que estabelece regras para o controle agropecuário em operações de importação de produtos de interesse agropecuário. A medida vale para registros no Portal Único de Comércio Exterior e foi divulgada na quinta-feira (11).
Além disso, a publicação cumpre compromissos assumidos junto ao Governo Federal para adesão ao Novo Processo de Importação (NPI). A portaria integra a modernização dos procedimentos de controle, pois inclui a revisão de atos normativos, o uso de ferramentas de gerenciamento de risco e a atuação conjunta com agentes privados.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou que a normativa fortalece o compromisso do Ministério com a melhoria contínua dos processos. Ele explicou, entretanto, que não haverá migração automática das operações para o NPI. O Mapa seguirá o cronograma definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).
Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa do Governo Federal que moderniza e integra os procedimentos de importação no país. Entre seus instrumentos principais estão a Declaração Única de Importação (Duimp), o Catálogo de Produtos e Atributos e a integração dos órgãos anuentes.
Dessa forma, o NPI busca reduzir burocracias e ampliar a transparência. Além disso, pretende aumentar a segurança das operações e tornar o comércio exterior mais competitivo. Nesse contexto, a Secretaria de Defesa Agropecuária atua de forma estratégica. Ela analisa e controla a entrada de produtos importados para assegurar padrões de qualidade, proteger a saúde animal e vegetal e garantir alimentos seguros à população.
Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Único de Comércio Exterior, também chamado de Portal Siscomex, foi criado em 2014. Seu objetivo é reduzir burocracia, tempo e custos em exportações e importações. Além disso, o programa centraliza a interação entre Estado e operadores privados, o que torna as operações mais eficientes e harmonizadas.
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