Veja o comunicado oficial da Casa Branca sobre tarifa ao Brasil

O governo dos Estados Unidos publicou o comunicado oficial que acompanha a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, impondo uma tarifa total de 50% sobre produtos brasileiros.

A medida, que entra em vigor em 6 de agosto, foi justificada pela Casa Branca com base em uma “emergência nacional” provocada por ações do governo brasileiro.

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A seguir, confira o texto completo do comunicado divulgado pela Casa Branca:

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL:

Presidente Donald Trump assina ordem executiva que impõe tarifa de 50% aos produtos brasileiros. Foto: Casa Branca / Divulgação

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando a tarifa total para 50%, como forma de lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem afirma que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos movidos contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são sérias violações de direitos humanos que minaram o estado de direito no Brasil.

USANDO PRESSÃO PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES:

O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso em defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras — incluindo proteger a liberdade de expressão, resguardar empresas norte-americanas contra coerções ilegais de censura e responsabilizar violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal.

Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para forçar de forma tirânica e arbitrária empresas dos EUA a censurar discursos políticos, banir usuários, entregar dados sensíveis de cidadãos americanos ou mudar suas políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas altíssimas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a operação dessas empresas no Brasil, mas também a política dos EUA de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais no país e no exterior.

Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, teria abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências — muitas vezes em coordenação com outros membros do STF — em prejuízo das empresas norte-americanas que atuam no Brasil.

Moraes teria emitido centenas de ordens, de forma unilateral e secreta, para censurar críticos políticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumprir tais ordens, ele impôs multas pesadas, ordenou a exclusão dessas empresas das redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar a obediência.

Além disso, Moraes teria mandado prender pessoas sem julgamento por postagens em redes sociais e, atualmente, está conduzindo um processo criminal contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por falas feitas em solo americano. Ele também teria apoiado investigações contra outros cidadãos dos EUA após estes denunciarem suas violações de direitos humanos e corrupção.

O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra censura e protegendo a economia americana de decisões arbitrárias de um juiz estrangeiro autoritário.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR:

Ao impor essas tarifas para responder às ações irresponsáveis do governo brasileiro, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz através da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de governo, Trump assinou uma "Diretriz de Política América em Primeiro Lugar" ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos EUA deve sempre priorizar os interesses dos americanos e de seu país.

De acordo com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos EUA.

Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou que o Secretário Rubio revogasse os vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares imediatos, por seu papel em permitir violações de direitos humanos contra brasileiros e de liberdade de expressão contra cidadãos norte-americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas dos EUA contra censura forçada continuarão no centro da estratégia de política externa “América em Primeiro Lugar” do presidente Trump.

O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e enfrentar ameaças urgentes à segurança nacional — e está fazendo isso novamente agora.