Reconhecimento sanitário internacional contou com protagonismo do setor produtivo

"Para o setor de proteína animal evoluir tínhamos que avançar na sanidade. O carro-chefe era solucionar a febre aftosa, que era endêmica. Precisávamos de uma ação forte para alcançar as novas exigências internacionais. Nos organizamos para ajudar o produtor, que é o responsável na ponta da linha. É ele quem precisa de orientação e segurança; quem executa, compra a vacina, notifica os órgãos públicos. Esse foi o alicerce da participação da Faep nesse processo, promover as mudanças”, afirma Ronei Volpi, assessor da presidência da Faep.

A mobilização mais ativa começou nos anos 1990, quando a vacinação passou a ser obrigatória, e marcou um período de intensa agitação no campo paranaense e formação de uma infraestrutura sólida em sanidade animal. A Faep passou a investir na organização do processo e ajudou a criar o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec) em 1995, no qual Volpi é diretor-executivo. Ele reúne diversas entidades do setor agroindustrial com abrangência estadual para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da pecuária, além de viabilizar ações de defesa sanitária no Estado.

A captação financeira para compor o Fundepec aconteceu por meio de contribuição dos produtores com o valor de R$ 1 por cabeça durante quatro campanhas de vacinação, que eram a cada quatro meses e depois passaram a intervalos de seis meses. Hoje, o fundo conta com mais de R$ 80 milhões, apesar de não ser utilizado há alguns anos, o que indica o fortalecimento sanitário. O Fundepec indeniza produtores que eventualmente tenham que sacrificar animais.

Em 1996, a Faep ajudou a articular a Lei de Sanidade Animal no Paraná, complementando a legislação federal. A Lei 11.504/1996 permitiu aperfeiçoamento e modernização das normas e regras, facilitando ao produtor cumprir as responsabilidades na manutenção sanitária. A partir disso foram centenas de treinamentos e capacitações, contribuindo para a formação de recursos humanos da defesa sanitária paranaense, além de auxiliar na conscientização dos produtores. A combinação destes fatores fez com que o número de casos de febre aftosa no Paraná chegasse a zero.

A Faep também acompanhou as tratativas com os organismos internacionais, como a Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), além de participar regularmente das assembleias promovidas pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Apoiou, ainda, a estruturação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), com o propósito de aproximar as entidades públicas e privadas; a formação dos Conselhos Sanitários Agropecuários (CSAs), espalhados pelo território paranaense (antes de 2000, já eram 150 CSAs; hoje são 390); e a criação da Adapar.

Em 2019, ano em que o Estado interrompeu a vacinação, após autorização do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Pecuária, a Faep ajudou a promover os encontros do Fórum Regional Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, em parceria com outras entidades e com o Governo do Estado. Os eventos percorreram seis cidades.

"Aftosa é a doença mais emblemática do mercado. Não vacinar é a diferença entre ter e não ter um serviço oficial veterinário competente, organizado, com normas. Cumprimos mais de 100 exigências e encaminhamos os processos para a OIE. É a mesma coisa que passaporte sanitário de controle de doença. Agora com a pandemia aprendemos o quão importante é ter uma área livre de qualquer doença e como o mundo enxerga isso”, afirma Ronei.

OCEPAR – R$ 2,1 bilhões é o investimento planejado pelas cooperativas associadas ao Sistema Ocepar apenas no mercado de carnes em 2021, quase metade do planejamento de R$ 4,6 bilhões estimado para esse ano. O destaque é justamente o mercado de suínos, com cerca de R$ 770 milhões reservados já de olho nos novos mercados internacionais possíveis de serem aglutinados após o reconhecimento. "Sanidade é o principal projeto do agronegócio. Trabalhamos ao longo das últimas décadas para a conscientização sobre essa transformação. Conseguimos, inclusive, antecipar em dois anos o reconhecimento, que viria em 2023”, afirma José Roberto Ricken, presidente da Ocepar. "Essa articulação das entidades com a sociedade e entre as entidades, inclusive com aportes privados das cooperativas, foram fundamentais para esse momento".

Segundo ele, a Ocepar desempenhou um papel grande na antecipação do fim da vacinação, marcada originalmente para 2021. A primeira versão do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), de 2017, estabeleceu uma organização geográfica ao processo de transição para o status de área livre sem vacinação, com base em análises de distribuição espacial dos rebanhos suscetíveis à febre aftosa e movimentação animal no País entre 2014 e 2015.

O Paraná estava no Bloco 5, com Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Pouco depois foi feito um ajuste e ficaram no bloco apenas os estados do Sul. A proposta do Estado foi de antecipar a retirada da vacinação contra a febre aftosa em dois anos, para 2019, sendo a última vacinação realizada em novembro de 2018, saindo, desta forma, como uma região única, independente de outros estados da federação.

Após auditoria do Ministério da Agricultura, foram levantados alguns pontos necessários, como contratação de 35 médicos veterinários, construção de três postos de fiscalização (Santa Mariana, Campina Grande do Sul e Ribeirão Claro), reformas, aquisição de equipamentos e câmeras. Fora a contratação, de responsabilidade exclusiva do Estado, o custo era estimado em pouco mais de R$ 4,2 milhões. As obras contaram com apoio da inúmeras entidades privadas e cooperativas, somando mais de R$ 1,5 milhão de apoio.

Outro importante acontecimento foi o simulado em emergência sanitária para atendimento de foco de febre aftosa, realizado em agosto de 2019, em São José dos Pinhais. A iniciativa, organizada pela Adapar e o Ministério, fez parte das atividades previstas no convênio de cooperação técnica entre o Comitê Veterinário Permanente do Mercosul – CVP (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O treinamento consistiu em simular o foco em três propriedades rurais do município e incluiu todos os desdobramentos que um caso real teria. Foram aproximadamente 90 propriedades visitadas e mais de 300 veículos inspecionados e desinfetados durante o evento de campo. O resultado final demonstrou que o Estado do Paraná, por meio da Adapar, possuía condições técnicas e estruturais para enfrentamento de desafios emergenciais que possam ocorrer no Estado.

E, segundo ele, tudo isso fez parte do ponto de partida. “Agora é preciso ter sabedoria e profissionalismo para manter esse status. Há uma demanda a nível internacional muito alta e temos condições de atender, ocupar novos espaços. Temos produtores interessados em começar nesse ramo. Tendo condições sanitárias e a tendência é a atividade crescer, porque os investimentos serão altos”, afirma Ricken. "A ideia é efetivar cada vez mais a transformação da soja e do milho em proteína. A rentabilidade de grãos não chega a 2%. Em carne chega a 4,6%. É mais rentável e mais seguro para quem vive do campo”, acrescenta o diretor-presidente.

FETAEP E OUTROS – A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) também esteve presente ao longo desses anos no contato direto com os produtores. Ela representa cerca de 1 milhão de trabalhadores rurais, entre agricultores familiares e assalariados rurais.

"Sempre estivemos presentes na divulgação, orientação, nas campanhas de vacinação. O sindicato investiu em diálogo e orientação. Utilizávamos o rádio no começo de tudo, fazíamos reuniões com agricultores, e agora migramos para as redes sociais. Sempre fizemos recomendações para o cumprimento dos protocolos e, agora, para a campanha de cadastramento", afirma Marcos Brambilla, diretor-presidente da entidade. Ele também destacou a união do setor. "Todas as instituições públicas e privadas sempre falaram a mesma língua. Tivemos um alinhamento natural. Não tem como dimensionar a alegria dos trabalhadores com essa conquista. Todo o setor será beneficiado de alguma maneira. É um momento histórico", acrescenta. Participaram do processo ao longo dos últimos 50 anos associações, sindicatos, sociedades rurais, cooperativas, todos com contribuições relevantes para a conquista do status. 

AFTOSA – A febre aftosa, também conhecida por “Foot and Mouth Disease”, é uma enfermidade causada por um vírus da família Picornaviridae, gênero Aphtovírus. É muito contagiosa e acomete naturalmente animais biungulados domésticos e selvagens, como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos. Os prejuízos podem ocorrer de forma direta, devido aos sinais clínicos, com redução da produtividade e da produção do rebanho e consequente diminuição da rentabilidade da pecuária. E, indiretamente, por meio dos embargos econômicos impostos pelos países importadores.

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