Sedec estende prazo para envio do relatório anual do Proder

Com a mudança, os beneficiários passam a ter até o dia 12 de fevereiro de 2026 para encaminhar o relatório referente aos incentivos fiscais usufruídos em 2025. O envio deve ocorrer exclusivamente pelo Sistema de Monitoramento de Benefícios Fiscais (Simbef), disponível no site da secretaria.
Pelas regras gerais, definidas na Portaria nº 290/2024/SEDEC-MT, os relatórios devem ser entregues anualmente entre 1º e 31 de janeiro do ano subsequente ao benefício. No entanto, de forma excepcional em 2026, a Sedec decidiu ampliar o prazo em mais 12 dias.

Além do Proder, a prorrogação também vale para os beneficiários do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

Risco de suspensão dos incentivos

A Sedec MT alerta que o não cumprimento do novo prazo pode resultar na suspensão imediata dos benefícios fiscais. Por isso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recomenda que produtores rurais e demais beneficiários antecipem o envio das informações, evitando contratempos de última hora.

Diante da nova data, os produtores devem reunir a documentação necessária e acessar o sistema com antecedência. Afinal, o envio do monitoramento anual é condição indispensável para a manutenção dos incentivos fiscais, considerados estratégicos para a competitividade e a sustentabilidade das atividades produtivas no campo.
Texto publicado originalmente em Destaques