Aprosoja-MT divulga nota oficial sobre decisão do Cade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial nesta semana em que afirma respeitar a decisão judicial e aguarda que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral, que suspenderam os efeitos da Moratória da Soja.

Segundo a entidade, há anos um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais consideradas injustas, principalmente aos pequenos e médios produtores. A restrição, conforme a associação, impede a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e devidamente licenciadas.

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Na avaliação da Aprosoja-MT, o fim da Moratória da Soja representa um passo essencial para o Brasil demonstrar que sustentabilidade e legalidade podem caminhar juntas. A entidade destacou ainda que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica.

O comunicado também menciona que a medida é necessária para restaurar a gestão democrática da terra. A associação citou fala do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, que apontou impactos negativos da moratória sobre pequenos e médios produtores. Segundo o ministro, tradings que controlam mais de 90% das exportações “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”.

Aprosoja-MT reiterou que não é admissível simular políticas ambientais como justificativa para exclusão econômica, nem impor regras sem representação democrática que, de acordo com a entidade, ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa.