Projeto propõe retirar do Ibama controle sobre javalis e espécies nocivas

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) deve apresentar nesta semana, em Brasília, um projeto de lei que regulamenta a caça de javalis e outras espécies nocivas em todo o país. A proposta retira do Ibama o controle da atividade e transfere a competência para órgãos estaduais de licenciamento e fiscalização.

Segundo o parlamentar, o excesso de autuações aplicadas pela autarquia inviabiliza o manejo da fauna e gera insegurança jurídica para caçadores profissionais. Ele afirma que a atuação do Ibama tem prejudicado a proteção sanitária.

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“São perseguições arbitrárias de quem não tem compromisso com a nossa integridade sanitária. Precisamos otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, disse Moreira.

O deputado lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais nocivos não configura crime. Mesmo assim, afirma, o Ibama segue aplicando multas e impondo barreiras para liberar licenças.

A proposta conta com apoio da bancada do agro. O texto também prevê que os estados possam estabelecer regras para consumo, distribuição e comercialização dos subprodutos do abate, desde que em conformidade com a legislação sanitária e ambiental.

Além disso, caberá aos estados definir possíveis bonificações para caçadores credenciados, incentivando a adesão voluntária ao manejo das espécies invasoras.