Lula anuncia R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais

Segundo Lula, a medida não representa perdão, mas sim uma renegociação responsável. Assim, os agricultores terão até nove anos para pagar as dívidas, com um ano de carência para reorganizar a produção.

Condições da renegociação

A MP contempla produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais categorias. Além disso, o objetivo é criar condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem suas contas e mantenham a produção de alimentos.

Para aderir, no entanto, o produtor precisa comprovar perdas significativas de safra nos últimos cinco anos e residir em municípios que decretaram calamidade ao menos duas vezes nesse período.

Garantia para o setor agrícola

A medida pode alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Por isso, Lula destacou que o endividamento trava o acesso ao crédito, compromete o Plano Safra e pode prejudicar a oferta de alimentos.

Além disso, a renegociação de dívidas rurais garante estabilidade no campo, ajuda a controlar preços e protege empregos em toda a cadeia produtiva.

Juros reduzidos e critérios de crédito

As taxas de juros serão inferiores às praticadas no mercado. Nesse sentido, pequenos produtores terão juros de 6% ao ano, médios pagarão 8% e os demais 10%. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e até R$ 3 milhões para outros agricultores.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), por sua vez, definirá os parâmetros finais. Já o risco de crédito ficará sob responsabilidade das instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.

Impacto para bancos e consumidores

O financiamento virá do Tesouro Nacional, que repassará os recursos para bancos públicos, privados e cooperativas, com o BNDES na estruturação. Além disso, os bancos devem acrescentar aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios, estimulados por incentivos tributários.

Dessa forma, a medida incentiva renegociações privadas, reduzindo a inadimplência e reabrindo espaço para novos financiamentos. Enquanto isso, os consumidores se beneficiam de maior oferta de alimentos e preços mais estáveis. Portanto, a renegociação de dívidas rurais fortalece a agricultura, assegura o abastecimento e ajuda a conter a inflação dos alimentos.
Texto publicado originalmente em Notícias