Segundo informações divulgadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização na área de Furnas, cinco projetos foram selecionados no edital Águas do Paranaíba para recuperar 500 hectares de áreas degradadas em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. A chamada pública integra a iniciativa Floresta Viva e vai destinar R$ 17,18 milhões a ações de recuperação ecológica, proteção de mananciais hídricos e estruturação das cadeias locais de insumos florestais, com prazo máximo de execução fixado em até 48 meses.
Os investimentos foram distribuídos entre as instituições executoras em parcelas de 100 hectares por entidade. A Rede Sementes do Cerrado receberá R$ 5,21 milhões para implantar seus projetos, enquanto a Associação Aliança Tropical de Pesquisa da Água contará com R$ 3,22 milhões. A Fundação Pro Natureza terá R$ 3 milhões, o Instituto Cerrado e Sociedade executará R$ 2,88 milhões e o Consórcio Cerrado das Águas aplicará R$ 2,87 milhões nas intervenções de campo.
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De acordo com a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o modelo de financiamento viabiliza avanços ambientais com retorno financeiro direto aos territórios atendidos.
"Com o Floresta Viva, conseguimos unir recursos públicos e privados para recuperar áreas degradadas, proteger recursos hídricos e fortalecer a cadeia produtiva da restauração. São investimentos que ajudam a conservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, geram trabalho, renda e novas oportunidades nos territórios", afirma.
Recursos da desestatização e áreas prioritárias
O orçamento do certame combina aportes do BNDES e da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas, estabelecida pela Lei nº 14.182/2021 durante o processo de desestatização da Eletrobrás, atual Axia Energia. A legislação prevê a injeção de R$ 2,3 bilhões ao longo de dez anos para revitalizar essas regiões, sob gestão de um comitê presidido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com assento de pastas como Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Cidades.
As frentes de trabalho atuarão diretamente nas zonas de recarga e influência das barragens das usinas hidrelétricas de Corumbá, Batalha, Serra do Facão e Itumbiara. As ações também foram incorporadas ao Programa de Aceleração do Crescimento para ampliar a transparência das etapas de engenharia e monitoramento ambiental.
Conforme detalha o secretário-executivo Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Guilherme Checco, a proposta converge com as metas florestais nacionais.
"O edital Águas do Paranaíba contribui para os objetivos do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, que busca ampliar a escala da recuperação da vegetação nativa no Brasil, articulando mecanismos de financiamento, fortalecimento das cadeias produtivas, conservação da biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento territorial. A bacia do rio São Francisco é um dos territórios prioritários para a restauração florestal", avalia o representante ministerial.
No entendimento do secretário Adjunto de Infraestrutura Hídrica da Casa Civil, Irani Ramos, o modelo de parceria público-privada dá tração a programas já mapeados pelo Executivo.
"São investimentos para recuperação hidroambiental, controle da poluição e ampliação da oferta de água para usos múltiplos que ajudam a fortalecer o meio ambiente e a melhorar a vida da população. A parceria com o BNDES é um caminho de potencializar os recursos das duas fontes e atrair projetos com forte participação social", afirma.
Proteção das águas e geração hidrelétrica
A recomposição da mata nativa atua na contenção de erosões, eleva os índices de infiltração nos lençóis freáticos e ameniza o carreamento de sedimentos que reduzem a vida útil dos reservatórios operados no Sistema Interligado Nacional. Na visão do coordenador-geral de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Wilson Rodrigues, a estabilidade das bacias garante a regularidade das safras e da matriz elétrica.
"A Bacia do Paranaíba tem papel fundamental na geração hidrelétrica e na segurança do SIN, e a recuperação das nascentes, dos solos e da vegetação contribui para preservar a capacidade de produção e regularização da água que chega aos reservatórios. Ao fortalecer as condições hidroambientais da região, estamos contribuindo para a recuperação dos reservatórios, para a manutenção da capacidade de armazenamento e para uma maior resiliência do sistema diante dos períodos de menor disponibilidade hídrica", ressalta.
O diretor de Relações Institucionais da Axia Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, pontuou o alinhamento da operadora com a resiliência das áreas aquíferas.
"A recuperação e a conservação das florestas estão diretamente associadas à proteção das bacias hidrográficas e à melhoria das condições dos ecossistemas. Para a Axia Energia, cuja geração é majoritariamente hidrelétrica, é uma satisfação estar presente em projetos que combinam restauração ambiental, desenvolvimento local e benefícios de longo prazo", pontua.
Estruturação da cadeia de mudas e metas climáticas
A operacionalização das seleções públicas é coordenada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, encarregado de acompanhar o cronograma técnico de plantios e a geração de empregos ligados a viveiros e sementes nativas.
O superintendente de Programas do Funbio, Manoel Serrão, analisa a relevância técnica dos projetos para o cumprimento das metas climáticas do país no Acordo de Paris.
"O Floresta Viva é a maior iniciativa de financiamento conjunto com parceiros, voltada à restauração ecológica no Brasil e une investimentos em escala e destinação clara dos recursos para alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Neste edital, o destino é a restauração ecológica de margens e nascentes, que melhora as condições das bacias hidrográficas da região, gera empregos verdes e cria corredores ecológicos. As cinco instituições selecionadas, além de conhecerem o território como ninguém, têm experiência técnica para executar as ações previstas com alta qualidade", assegura.
No panorama geral, o programa Floresta Viva opera pelo mecanismo de matchfunding, no qual cada real aportado por empresas e parceiros institucionais recebe contrapartida correspondente do BNDES. A iniciativa, que conta com apoio de até 15 milhões de euros do banco alemão de desenvolvimento KfW, acumula 84 propostas aprovadas para restaurar 11.260 hectares em múltiplos biomas.
Segundo o superintendente da Área Socioambiental do BNDES, Nabil Kadri, os plantios ativam novos elos mercadológicos nas regiões do interior.
"Recuperar a vegetação nativa é também uma ação de proteção da água. A restauração melhora as condições do solo e contribui para a recuperação dos recursos hídricos, ao mesmo tempo em que movimenta uma cadeia que envolve sementes, mudas, assistência técnica e mão de obra local. O Floresta Viva permite fazer isso em escala, somando parceiros e organizações que conhecem e atuam nos territórios", acrescenta.
A iniciativa compõe a estratégia institucional BNDES Florestas, carteira financeira que já alcançou R$ 14,6 bilhões em operações contratadas e estimativa de implantação de 354 milhões de mudas em mais de 212 mil hectares no território nacional.
