Goiás deve receber mais de 30 novas PCHs e CGHs até 2028 com investimento superior a R$ 1 bilhão

Essa expectativa decorre de um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última semana (04/06), que já foi aprovado em segunda e última votação. O plano estabelece incentivos fiscais para PCHs e CGHs, com benefícios que podem chegar a R$ 28,2 milhões para a instalação dessas usinas no estado entre 2025 e 2028.
Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) obtidos pela Abrapch, em Goiás 83 pequenas usinas estão na fase de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS), etapas que antecedem o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. Além disso, 63 processos estão em estágio de eixo disponível, indicando áreas aptas para estudos de inventário hidrelétrico.

Segundo Sevan Naves, empresário e geólogo goiano, presidente da Associação das Pequenas Centrais Hidrelétricas de Goiás (APCH) e ex-presidente do Conselho Administrativo da Abrapch, Goiás tem vantagem estratégica por ser cabeceira de três grandes bacias hidrográficas, além de contar com clima estável e condições geológicas e hidrogeológicas favoráveis.

“Atualmente, o estado aproveita apenas 85% do seu potencial hídrico para geração hidrelétrica. Para se consolidar como um grande produtor de energia limpa, barata e sustentável, é fundamental o apoio governamental”, destaca Sevan, que atua junto ao governo para apoiar investidores do setor.

Ele ressalta que a indústria de equipamentos eletromecânicos está localizada fora do estado, o que, junto com a tributação do ICMS, onera os empreendedores, que também enfrentam desafios como a demora no licenciamento ambiental e a ausência de linhas de transmissão adequadas.

O projeto, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Economia de Goiás, prevê a adesão complementar do estado a duas leis estaduais de Mato Grosso do Sul, de 2001 e 2011, com o objetivo de permitir benefícios fiscais para estabelecimentos geradores de energia hidrelétrica. A previsão é de renúncia fiscal de R$ 9,518 milhões em 2025, R$ 14,07 milhões em 2026, e R$ 4,685 milhões em 2027.

Para a presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho, “o Brasil, com 12% da água doce do mundo e grande expertise no setor hidrelétrico, deve avançar na expansão de usinas com e sem reservatórios, usinas reversíveis, PCHs e CGHs, fontes limpas, renováveis, estratégicas e confiáveis”.

Quanto ao impacto fiscal, o governo estadual afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 já prevê saldo para a estimativa de renúncia, sem comprometer as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 a 2027, e que a medida está em conformidade com a Lei Complementar federal 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Benefícios socioambientais

Além de contribuir com energia limpa e renovável, as PCHs e CGHs desempenham papel importante no aspecto socioambiental. Elas ampliam significativamente as matas ciliares nas áreas de preservação permanente, preservam nascentes, facilitam a retirada de resíduos dos rios — melhorando a qualidade da água — e geram empregos e renda, contribuindo para o desenvolvimento humano e reduzindo a emissão de carbono.

O relatório da ONU destaca que o setor oferece oportunidades de trabalho que vão desde funções técnicas até serviços menos especializados, especialmente em regiões rurais e remotas, onde o emprego é escasso, inclusive para mulheres.

Panorama nacional

No Brasil, entre 2020 e 2025, entraram em operação 425 PCHs e CGHs. Atualmente, 28 estão em construção, 56 ainda não iniciaram obras, 655 estão em fase de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS), e 428 processos estão em estágio de eixo disponível para estudos hidrelétricos.


Texto publicado originalmente em Notícias