FPA discute medidas tributárias em reunião na CNA

Tributação no agro

Um dos principais pontos discutidos foi a Medida Provisória 1303/2025. A proposta prevê tributação sobre instrumentos de financiamento privado do setor, como LCA, LCI e Fiagro. Nesse sentido, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e o vice-presidente, deputado Arnaldo Jardim, reforçaram que a Frente vai atuar para impedir a taxação desses títulos.

Fraudes em combustíveis

Por outro lado, a Operação Carbono Oculto, que revelou fraudes e adulterações em combustíveis, também entrou na pauta. O deputado Arnaldo Jardim destacou as negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a votação de propostas que tornem a fiscalização mais rígida. Assim, a expectativa é criar mecanismos mais duros para evitar e punir irregularidades no setor.

Enquanto isso, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, defendeu a aprovação do pacote de medidas. Segundo ele, o objetivo é endurecer as regras contra fraudes e dar mais segurança ao mercado.

Outros pontos em debate

Além das questões centrais, a reunião discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ainda, a Medida Provisória 1300, que propõe mudanças no setor elétrico, foi incluída na agenda, ampliando o escopo das discussões.
Texto publicado originalmente em Notícias