Famato critica veto ao ajuste do Fethab sobre abate de fêmeas

Pelo texto, a alíquota para fêmeas cairia para 8,02% da UPF-MT. Já a dos machos se manteria em 11,5%. Além disso, a mudança ajustava a contribuição às entidades do setor. No caso das fêmeas, a taxa passaria de 1,26% para 0,88%. A publicação do veto ocorreu no Diário Oficial do Estado em 31 de julho de 2025.

Entidade vê retrocesso e pede revisão

Para a Famato, o veto representa um retrocesso. A entidade argumenta que a medida ignora uma desigualdade histórica entre o abate de machos e fêmeas. Por isso, reforça que participou da elaboração da proposta com base em estudos do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).

De acordo com os dados, as fêmeas têm, em média, 30% menos peso de carcaça que os machos. Além disso, recebem cerca de 10% a menos por arroba no mercado. A diferenciação das alíquotas, portanto, buscava corrigir essa distorção tributária.

O governador justificou o veto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o parecer, o projeto invadiria competência do Executivo. Além disso, não apresentaria estimativas de impacto financeiro, o que caracterizaria renúncia de receita sem compensação.

Famato defende justiça fiscal e diálogo

A Famato, por sua vez, rebate que o ajuste não configura renúncia de receita. Conforme a entidade, trata-se de um aperfeiçoamento técnico, mais alinhado com o mercado. Reforça, ainda, seu compromisso com a justiça fiscal e o fortalecimento do setor produtivo.

Diante disso, a entidade espera que a Assembleia Legislativa reconsidere o veto. Para a Famato, é essencial respeitar o trabalho técnico e a vontade dos produtores rurais. Além disso, defende o direito constitucional do Parlamento estadual de legislar sobre temas econômicos e tributários.

“O veto surpreende e causa estranheza, principalmente por ignorar os dados técnicos do Imea. Não diferenciar as alíquotas é manter uma injustiça que penaliza o produtor e compromete a sustentabilidade da pecuária”, afirmou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
Texto publicado originalmente em Notícias