CNA e senadores discutem embargos ambientais coletivos em Rondônia

A diligência e a audiência pública foram promovidas pela Subcomissão Temporária de Terras (CRATerras), ligada à Comissão de Agricultura do Senado (CRA). O grupo é responsável por acompanhar e propor soluções relacionadas aos embargos do órgão ambiental.
Estiveram presentes Muni Lourenço, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), e Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e da Famasul. Também participaram Hélio Dias, presidente da Faperon, e o consultor de meio ambiente Rodrigo Justus.

Produtores relatam dificuldades com embargos do Ibama

As ações foram coordenadas pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos/PA), presidente da CRA; Jaime Bagattoli (PL/RO), presidente da CRATerras; e Hamilton Mourão (Republicanos/RS), relator. A comitiva contou ainda com o senador Marcos Rogério (PL/RO).

Na quinta (30), Marcelo Bertoni e Hélio Dias acompanharam os parlamentares em visitas a propriedades afetadas pelos embargos coletivos nas regiões de Porto Velho e União Bandeirantes. Além disso, os produtores relataram graves prejuízos e insegurança jurídica por causa das restrições.

Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, que durou mais de quatro horas, Muni Lourenço destacou a preocupação da CNA com o uso do embargo geral preventivo (coletivo). Segundo ele, o instrumento atinge diversas propriedades de uma mesma região com base em supostas infrações ambientais.

Lourenço afirmou que o Decreto 12.189/2024, que autoriza os embargos coletivos, possui falhas e arbitrariedades. Em muitos casos, os produtores não recebem notificação individual e ficam impedidos de se defender. Assim, o setor rural enfrenta restrições produtivas e perde segurança jurídica.

CNA leva tema ao STF e propõe revisão da norma

A CNA ingressou no STF com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1228/2024, que busca suspender os efeitos do Decreto 12.189/2024. Além disso, a entidade atua no Congresso Nacional para propor ajustes legais.

Marcelo Bertoni destacou que os embargos coletivos atingem produtores de várias regiões do país. Dessa forma, ele defende a suspensão do decreto, medida que pode restabelecer a segurança jurídica e acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), garantindo avanços na regularização ambiental.

Enquanto isso, Hélio Dias pediu mudanças na legislação que dá base ao decreto. Já Rodrigo Justus afirmou que a ação da CNA no STF busca eliminar arbitrariedades e garantir justiça aos produtores rurais, fortalecendo o setor.
Texto publicado originalmente em Notícias