CNA detalha impactos da reforma tributária no agro de Mato Grosso do Sul

Simplificação e benefícios para o agro

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, explicou a aprovação da reforma no Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. Ele destacou que a principal mudança foi a unificação de diversos impostos estaduais e municipais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, substituídos por CBS e IBS.

“Essa simplificação vai gerar mais renda aos produtores, reduzir a cumulatividade tributária e criar oportunidades para contadores”, afirmou. Além disso, ele ressaltou conquistas específicas do setor, como o regime optativo de CBS e IBS para produtores rurais e cooperativas. Também mencionou a inclusão de proteína animal e outros produtos da cesta básica com alíquota zero, além da redução de 60% em insumos estratégicos, como bioinsumos, farelo de milho e sêmen bovino.

Estudo comparativo e alíquotas diferenciadas

Conchon explicou que a CNA analisou sistemas tributários internacionais que usam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nesse sentido, ele destacou que apenas Nova Zelândia, Estônia e Dinamarca adotam alíquota única. Por isso, o modelo brasileiro foi adaptado para o agro, incluindo alíquotas diferenciadas. Além disso, ele enfatizou outros benefícios, como imunidade das exportações, desoneração de máquinas agrícolas e a não incidência do imposto seletivo sobre caminhões.

Preparação para a implementação

Apesar dos avanços, Conchon alertou que a implementação exigirá preparo. A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas que não adotarem o novo padrão de nota fiscal terão documentos rejeitados. Por isso, ele reforçou: “Produtores e empresas precisam revisar processos, ajustar contratos e capacitar equipes. Não dá para deixar para a última hora.” Também destacou a importância de contadores preparados para orientar os produtores.

Impactos sobre a carga tributária

Conchon apresentou dados da CNA e da Fundação Getúlio Vargas sobre a cumulatividade de custos tributários diretos e indiretos em culturas como soja, milho, café, algodão, pecuária bovina e banana. Por exemplo, atualmente 1/4 do custo do produtor de banana é de impostos não recuperáveis. Substituir esse 1/4 por alíquota de 11%, com crédito integral, não aumentaria a carga tributária. Assim, a reforma foi planejada para não inviabilizar nenhuma cadeia agropecuária.
Texto publicado originalmente em Notícias