Aprosoja Brasil defende derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

De acordo com o vice-presidente do IPA e diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, o setor tem trabalhado de forma conjunta para garantir a reversão total dos vetos. “Estamos atuando ao lado das entidades do IPA e da FPA para que o Congresso derrube todos os vetos na sessão marcada para esta quarta-feira”, afirmou.

Pontos críticos dos vetos

Entre os principais trechos questionados está o veto nº 29, que restringe a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas a empreendimentos de baixo impacto. Para o grupo, essa limitação compromete um dos instrumentos centrais da lei, criado para agilizar o processo de licenciamento ambiental sem reduzir a segurança técnica.

As entidades alertam que essa restrição pode travar obras estratégicas de saneamento, segurança hídrica e geração de energia. Além disso, o veto gera insegurança jurídica e eleva custos, indo na contramão do objetivo da legislação, que é simplificar e dar previsibilidade aos empreendedores.

Impactos para o setor produtivo

Na carta entregue aos parlamentares, as entidades também criticam a exclusão da limitação de condicionantes ambientais. Segundo o texto, o governo busca impor obrigações relacionadas a impactos indiretos ou externos à atividade licenciada, o que desvirtua o propósito original da lei.

“O veto desarticula o funcionamento da legislação e anula seus avanços em termos de segurança, eficiência e desenvolvimento sustentável”, destaca o documento.

A expectativa é que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP), paute a votação da derrubada dos vetos nesta quarta-feira (15).
Texto publicado originalmente em Destaque