Entidades públicas, privadas e do terceiro setor paraense se unem para viabilizar rastreabilidade da pecuária local

"Os mercados nacionais e internacionais estão cada vez mais conscientes da importância da rastreabilidade da pecuária para a sustentabilidade. Por isso, essa parceria entre entidades estaduais, privadas e terceiro setor deve ajudar os produtores a serem mais competitivos ao atestarem a origem do gado, enquanto contribuem com a preservação do meio ambiente", afirma Francisco Fonseca, Gerente de Pecuária Sustentável da TNC. "A região do Pará foi escolhida para se beneficiar desse projeto por ser referência na pecuária nacional e por estar próxima a áreas sensíveis de preservação ambiental", completa o executivo. A pecuária do sudeste do Pará é responsável por 57% da produção de gado do estado.

Inicialmente, os trabalhos serão desenvolvidos com produtores de bovinos da região de São Félix do Xingu selecionados pelo GT da Portaria Nº 1799, de 29 de outubro de 2019, emitida pelo Governo do Pará. A ideia é que, ao longo dos próximos meses, as principais cidades da região também recebam as iniciativas, por meio de visitas de técnicos e por mutirões especializados. O potencial estimado de alcance do projeto na região do Pará é de 1,4 mil cadastrados, que comercializam 1 milhão de cabeças de gado por ano.

O movimento de mudanças é ecoado pelo Programa Territórios Sustentáveis, que tem por objetivo garantir que a população da região amazônica tenham condições justas de desenvolvimento e oportunidades para uma vida melhor, respeitando as características de cada comunidade, e atuando de forma integrada em cinco eixos: Gestão Pública, Capital Social, Quilombola, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. A TNC trabalha de forma alinhada com o Programa, aplicando as diretrizes em diversos setores do agro atendidos pela organização.

A valorização da produção sustentável é reforçada, ainda, por recentes movimentações de empresas de grande porte, como JBS, Marfrig e Minerva que, juntas, adquirem cerca de 38% do gado produzido na região amazônica. A Marfrig assinou manifesto se comprometendo com a preservação dos biomas e exigindo posturas mais firmes do governo federal, enquanto a JBS sofreu com desinvestimento do fundo sueco Nordea Asset Management, que exige melhor adequação ambiental por parte da empresa.

O crescente movimento e pressão do mercado nacional e internacional por uma produção livre de desmatamento e com completa rastreabilidade nas cadeias do agro reforçam o engajamento das entidades locais, como forma de impulsionar as oportunidades de mercado para esse segmento. No dia 29 de julho, foi realizado um encontro virtual exclusivo para produtores paraenses, apresentando alternativas para regularização, capacitação e acesso a crédito.

O evento foi organizado pela TNC, com apoio do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), além do SEBRAE, que atualmente oferece cursos online gratuitos de capacitação para produtores pecuários. De acordo com Fonseca, da TNC, "bons resultados são viáveis a partir da integração fundiária e ambiental, aliada à capacitação constante. O objetivo é reunir forças para construir uma nova forma de fazer pecuária no Pará, alinhada às melhores práticas de qualidade e sustentabilidade". Na abertura do encontro virtual, o Secretário Adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da SEMAS-PA, Raul Protázio Romão, destacou que "o gado bovino passa por diversas mãos até chegar ao abate e a gente precisa entender que a nossa responsabilidade está na cadeia como um todo".

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos principais requisitos para regularização e viabilização da rastreabilidade da produção pecuária, foi um dos destaques das apresentações realizadas durante o evento online. O tema vem sendo priorizado pela SEMAS-PA, que, apenas em 2019, dobrou o número de análises de pedidos de CAR em relação ao ano anterior e, até julho de 2020, já atingiu praticamente o mesmo volume de análises concretizadas no ano passado. Rodolfo Zahluth Bastos, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da SEMAS-PA, anunciou que as perspectivas de aceleração nas análises até o fim de 2020 são promissoras.

Segundo Bastos, "a SEMAS já contratou novos servidores no início de julho para acelerar a análise do CAR e o licenciamento e ainda haverá mais reforços entre agosto e setembro. Também estamos empenhados em descomplicar os procedimentos, tornando-os mais eficientes e acessíveis". Para Maximira de Araújo Costa, Diretora de Geotecnologia da SEMAS-PA, "estamos em uma fase decisiva da análise desses cadastros e é necessário que os proprietários e responsáveis técnicos estejam realmente afinados com a Secretaria para que essa análise realmente ocorra".

De acordo com Bruno Kono, Presidente do Iterpa, que também participou do evento online, "quando se associa regularização fundiária e regularização ambiental, você está dizendo que todas as atividades que vão ser desenvolvidas naquele ambiente estão sendo monitoradas pelo órgão ambiental. Isso atende o mercado, que vai repercutir diretamente no produtor rural, gerando desenvolvimento socioeconômico na região". Kono revelou que o instituto está "fazendo a aquisição de equipamentos de georreferenciamento e montando mais equipes, que começarão a atuar no início de agosto com análises, georreferenciamento e vistoria". A partir de 03 de agosto, o Iterpa fará um mutirão de visitas aos produtores locais para auxiliá-los gratuitamente na regularização do CAR.

O mercado pecuário brasileiro é um dos principais pilares da economia nacional: sozinho, representa cerca de 8% do PIB, de acordo com levantamento de 2019 da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias de Exportação de Carne). A produção em larga escala, juntamente a condições excelentes de clima e solo, ajuda a alavancar este, que é um dos setores que mais exportam e, consequentemente, trazem riquezas ao país. Porém, mesmo com vasta presença no exterior, a carne brasileira ainda encontra mercado para explorar.

O principal requisito para o crescimento é a adoção de padrões de excelência para toda a cadeia produtiva por meio de ações sustentáveis, certificações e rastreamento de produção. Segundo estudo da Embrapa, mudanças mais profundas no segmento serão puxadas pelo aumento das exportações, sobretudo para atender à demanda crescente da Ásia, e pela maior exigência de qualidade por parte dos consumidores, cada vez mais conscientes e ávidos por produtos elaborados de acordo com normas e procedimentos sustentáveis. Promovendo estas mudanças de forma bem-sucedida, há um alcance potencial de incremento de 23% da produção nos próximos oito anos, segundo dados da própria Embrapa.