Imóveis rurais: projeto de Lei deve criar o FIAGRO

No ano de 2020, não obstante, enquanto a pandemia provocou a queda de 4,1% em nosso PIB, o agronegócio brasileiro cresceu 24,31%. Segundo informe do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo), o agronegócio atingiu 26,6% do PIB, mais de um quarto. Em valores, foram quase dois trilhões de reais, contra um PIB de R$ 7,45 trilhões. O Brasil consome apenas 25% do que produz. 75% é exportado. O agronegócio exportou 100,81 bilhões de dólares em 2020.

Toda essa mobilização desperta interesse financeiro. Por isso, o Congresso Nacional (Câmara + Senado) aprovou, e acaba de enviar à sanção presidencial, o Projeto de Lei (PL) que introduz modificações na Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, que dispõe sobre os FII (Fundos de Investimento Imobiliário). O PL cria o FIAGRO (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), que deve ser sancionado ainda no mês de março. Polêmico, expecta captar R$ 1 bilhão em seis meses, segundo o senador Carlos Fávaro (PSD/MT), relator da proposta no Senado.

O Fiagro poderá fazer aplicações em imóveis rurais, dentre outras. Segundo o senador Paulo Rocha (PT/PA), com essa possibilidade, investidores estrangeiros poderão investir em terras nacionais além do limite legal. A polêmica parece infundada. Fundos de investimentos são associações de investidores. Não existe um proprietário. Os investidores são cotistas. Participam da compra de terras, mas não têm a posse das propriedades. O novo fundo incentivará a evolução tecnológica das propriedades rurais, já que seu objetivo é obter e repassar lucros aos investidores.

Consolidado, o Fiagro poderá transformar-se em importante instrumento de incentivo ao agronegócio, com a utilização de recursos exclusivamente privados. Pequenos e médios produtores rurais poderão financiar seus negócios sem depender, necessariamente, de recursos públicos ou bancários, o que reduzirá a pressão do setor sobre o governo federal. Os recursos do fundo poderão ser aplicados em qualquer tipo de ativo rural, real ou financeiro: imóveis, empresas fora da bolsa de valores e sociedades que explorem atividade agroindustrial.

E para o mercado imobiliário, quais serão os benefícios? Com toda segurança jurídica, salvo exceções, fundos financeiros constituem-se de pequenos investidores que não têm poder financeiro para investimentos individuais. Sua melhor chance é investir como cotistas. Assim, promovem o progresso em nome coletivo. E onde há progresso, há negócios. Os fundos, ao contrário de subtrair, adicionam investidores ao mercado imobiliário, rural e urbano. São um grande incentivo! 

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