Meio ambiente e sustentabilidade 07-05-2020 | 0:00:00

Projeto de Lei deixa Estados definirem regras sobre licenciamento ambiental

Pela proposta mais recente do projeto de lei (PL) relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), cada Estado fica livre para definir seu rito de licenciamento, se terá ou não estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), se este se dará em uma ou três fases, quanto tempo deve durar etc.