Reforma tributária já exige mudanças do produtor rural

A Reforma Tributária já está em vigor no Brasil e impõe adaptações imediatas ao produtor rural. Embora a cobrança dos novos tributos sobre o consumo comece apenas em 2027, mudanças operacionais passaram a valer em janeiro de 2026. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta que as novas obrigações fiscais exigem atenção desde já.

As alterações decorrem da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025. As normas criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Esses tributos substituirão, de forma gradual, PIS, Cofins, ICMS e ISS, adotando um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

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Adequações operacionais já em andamento

Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais emitidos devem conter campos específicos de IBS e CBS. A exigência vale também para produtores que utilizam sistemas próprios de emissão. O preenchimento correto é obrigatório e está sujeito à fiscalização.

Segundo o analista tributário da Famato, José Cristovão Martins Junior, este é um período de ajuste. “O produtor precisa atualizar o emissor, organizar créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”, orienta.

Ao longo de 2026, o Fisco utilizará as informações declaradas para testar sistemas, validar regras e calibrar alíquotas. Mesmo sem cobrança efetiva neste momento, o descumprimento das obrigações acessórias pode resultar em multas e autuações.

Créditos tributários e organização jurídica

No novo modelo, a compra de insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes, defensivos, rações e medicamentos veterinários, gera créditos que poderão ser utilizados para abater tributos futuros. Para isso, o controle da documentação fiscal passa a ser essencial.

Em culturas como soja, milho e algodão, o uso intensivo de insumos amplia o volume de créditos possíveis. Na pecuária de corte, despesas com nutrição animal, medicamentos e frete também entram nesse cálculo, reforçando a necessidade de organização contábil.

A reforma também exige revisão das estruturas jurídicas. Produções em regime de sociedade devem estar formalizadas com CNPJ que inclua todos os sócios. Além disso, a criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoque, a logística e o aproveitamento de créditos.

A partir de julho de 2026, todos os produtores rurais deverão possuir CNPJ para exercer a atividade. A mudança impacta a emissão de notas fiscais, sem alterar, necessariamente, o regime de tributação. As novas inscrições passam a adotar um formato alfanumérico.

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