CNA defende manutenção de descontos na tarifa de energia para irrigação

A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta-feira (21) para definir as prioridades de atuação em 2026. Desde o início, um dos temas centrais da agenda foi a manutenção dos descontos tarifários de energia elétrica para a agricultura irrigada e a aquicultura.

Atualmente, os subsídios estão previstos na consulta pública nº 209/2025, aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 26 de dezembro. Nesse contexto, o documento estabelece diretrizes para a continuidade do desconto especial concedido às duas atividades.

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Durante o encontro, o presidente da Comissão, David Schmidt, ressaltou a relevância da consulta pública. Além disso, destacou que a proposta assegura às unidades consumidoras rurais o direito a um desconto na tarifa por até 8 horas e 30 minutos diárias.

Definição de horários gera preocupação no setor

Apesar disso, Schmidt alertou para pontos sensíveis da minuta. Segundo ele, a definição do horário de uso do benefício não pode ficar restrita apenas aos períodos de menor demanda do sistema elétrico. Pelo contrário, é fundamental que critérios técnicos e produtivos da atividade agropecuária também sejam considerados.

Caso essa lógica não seja adotada, há risco de impactos negativos no manejo das culturas e na eficiência produtiva. Por isso, a CNA defende um modelo mais flexível e alinhado à realidade do campo.

Prazos curtos ampliam risco ao produtor rural

Outro ponto de atenção envolve o prazo estabelecido para manifestação dos produtores. De acordo com a proposta, o consumidor terá apenas 30 dias para formalizar a escolha da escala de horário. Na avaliação da CNA, esse período é insuficiente e desconsidera as limitações operacionais do meio rural.

Além disso, a entidade avalia que o processo depende fortemente da efetividade da comunicação das concessionárias. No entanto, experiências recentes indicam que essa comunicação nem sempre ocorre de forma adequada.

Schmidt lembrou que iniciativas semelhantes conduzidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrentaram falhas relevantes. Mesmo com prazos mais amplos, houve dificuldades de acesso aos canais de atendimento e, em alguns casos, perda indevida do desconto tarifário.

Diante desse histórico, a CNA avalia que repetir a mesma lógica, agora com um prazo menor, amplia o risco de prejuízos irreversíveis aos produtores. Nesse sentido, a entidade defende que o ônus não seja transferido ao consumidor rural.

Por isso, a CNA, em conjunto com federações estaduais e associações de irrigantes, está reunindo contribuições para encaminhar ao MME. O prazo final para envio das sugestões é 27 de janeiro.

“Queremos assegurar ao produtor o direito de escolher o horário mais adequado à sua atividade. Além disso, buscamos evitar que falhas de comunicação resultem na perda do desconto”, afirmou Schmidt.

Outras ações estratégicas para irrigação e segurança hídrica

Ao mesmo tempo, a assessora técnica Jordana Girardello apresentou outras ações previstas para 2026. A agenda inclui medidas voltadas ao fortalecimento da irrigação e da segurança hídrica no país.

Entre os temas, estão a tramitação de projetos de reservação de água e a regulamentação da Lei de Irrigação. Além disso, o plano prevê a criação do Conselho Nacional de Irrigação, o reconhecimento de barragens como utilidade pública e a consolidação do Plano Nacional de Irrigação.

Ainda nesse eixo, a CNA defende a manutenção de subsídios à irrigação e o apoio a projetos de lei em tramitação. Ao mesmo tempo, busca incluir as demandas do setor no planejamento elétrico nacional, com foco em melhorias na transmissão e na distribuição de energia.

Na área de recursos hídricos, as ações envolvem reuso de água, outorga de água subterrânea e revisão das regras de cobrança do CNRH. Por fim, nos Polos de Agricultura Irrigada, está prevista a revisão de prioridades e a implementação de um modelo de gestão como projeto piloto.

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