Projeto de Lei busca regulamentar a produção de bioinsumos no Brasil

Diante deste cenário, entidades do setor reconhecem a necessidade de uma legislação específica para garantir a segurança e a normatização da produção. O Projeto de Lei (PL) 658/21, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a produção de bioinsumos e derivados no Brasil, incluindo a produção on farm. A FAEP está participando do processo de construção da proposta, por meio do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que presta assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pois entende que o produtor rural tem direito à produção on farm.

De acordo com Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/ SENAR-PR, a produção on farm otimiza o acesso a produtos biológicos pelos produtores rurais e incentiva o manejo mais sustentável, em associação ao uso de produtos químicos. No entanto, a Federação também entende a necessidade de determinar normas de produção para uso próprio.

“A regulamentação pretende assegurar o direito à produção on farm, estabelecendo normas que vão garantir a segurança e a qualidade dos bioinsumos. A defesa da Embrapa, que está alinhada ao entendimento da FAEP, é que essa produção tenha controle de qualidade, com cadastramento da unidade de produção no Mapa, capacitação e assistência técnica, sendo esta última principalmente na produção de microrganismos, que requer esse acompanhamento mais especializado”, aponta Ana Paula.

A Embrapa reconhece que essa prática tem potencial para contribuir para a sustentabilidade e competitividade da agricultura brasileira. No entanto, há riscos, principalmente na produção de microrganismos, que precisam ser minimizados seguindo alguns princípios básicos (leia no quadro ao lado). Ainda, o uso de sistemas de produção precários resulta em produtos de baixa ou até mesmo zero eficiência, como também em proliferação de contaminantes.

O presidente do Portfólio Insumos Biológicos e pesquisador da Embrapa Cerrados, Fábio Reis, destaca o histórico de projetos bem-sucedidos com insumos biológicos no Brasil e a importância de dar continuidade ao trabalho, resultado de anos de pesquisa e investimentos.

“Dentro da produção on farm existe uma grande diversidade, por isso debatemos essa necessidade de regulamentação, para que sejam produzidos bioinsumos eficientes e que não causem prejuízos à saúde humana, animal e ambiental”, afirma o pesquisador. “A multiplicação de agentes biológicos deve ser feita respeitando princípios de qualidade e segurança, para que não haja desequilíbrio no meio ambiente com concentrações extremamente elevadas de microrganismos, muitas vezes contendo potencial patogênico”, complementa.

As recomendações da Embrapa buscam garantir segurança, confiabilidade e rastreabilidade à produção de bioinsumos nas propriedades rurais:

1. Os microrganismos utilizados na produção on farm devem constar nas listas oficiais e serem adquiridos em bancos de germoplasma credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Apenas coleções organizadas e auditadas podem garantir a autenticidade e eficiência de microrganismos utilizados para formulação de insumos biológicos;

2. Criação de um cadastro de operação dos estabelecimentos produtores de bioinsumos junto ao Mapa, de forma que seja possível a rastreabilidade de eventuais problemas sanitários, ambientais, entre outros. Ainda, esse controle sugere a possibilidade de emissão de certificados de qualidade por parte de laboratórios credenciados;

3. É necessário um responsável técnico habilitado para a produção de bioinsumos nas propriedades rurais, com a devida capacitação e registro em órgão de classe. Essa exigência já faz parte das normas do Mapa para um profissional atuar como responsável técnico da produção convencional de bioinsumos, mas observa-se a necessidade de aplicação para todos os níveis de produção. No caso de pequenos produtores, sugere-se que um profissional possa atender a várias propriedades, por meio de organização em cooperativas ou associações de produtores, ou, que profissionais da assistência técnica e extensão rural também possam ser qualificados para atuar nessa função.

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