Geral
30/06/2023
Hoje é o último dia para as associações e cooperativas de agricultores familiares interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) cadastrarem seus projetos no sistema da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As inscrições devem feitas por meio do sistema PAANet, disponível no site da Companhia.
Retomada do PAA visa fortalecer a agricultura familiar
Neste ano, as propostas apresentadas para o PAA devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. Além da maior participação de agricultoras, tem como prioridade os projetos agroecológicos e orgânicos. Além disso, o objetivo é promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável às pessoas em situação de insegurança alimentar.
Também serão prioritários os projetos com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária. Além de projetos com maior participação da juventude rural. O Grupo Gestor do Programa ainda estabeleceu o atendimento de 100% dos projetos da região Norte.
Agricultura familiar terá crédito de R$ 71,6 bilhões
Os projetos são para a modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS). Pela qual a Companhia adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais. Cada organização fornecedora poderá receber até R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.
O PAA retomou em março deste ano, a partir da Medida Provisória 1.166/2023. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse ano. O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, além de estados e municípios.
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