Levantamento nacional mostra avanços nas análises do Cadastro Ambiental Rural e atrasos na regularização dos imóveis

Como a implementação do CAR é realizada pelos órgãos estaduais, a situação varia entre as unidades da federação. Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia são os estados mais avançados na implementação do Código Florestal. Destes quatro, Acre e Pará são os estados com a melhor performance em 2021.

Acre - Aumentou em 48% o número de inscrições no CAR em 2021, triplicou o número de técnicos dedicados à análise dos cadastros, com 20 analistas no Escritório do CAR, aumentou em 61% o número de termos de compromisso assinados, atingindo o número de 296, e se tornou o segundo estado com mais termos de compromisso em execução. Dos quatro estados mais avançados, Acre foi o último a chegar na etapa de regularização dos passivos e já se destacou.

Pará - Aumentou em 272% o número de cadastros analisados, em 60% o número de cadastros validados e em 88% o número de termos de compromisso assinados. Apesar de ser o terceiro estado em número de termos de compromisso firmados para recuperação dos passivos em APP e Reserva Legal, apenas 280, a área a ser restaurada, 22 mil hectares, é três vezes maior que a área a ser recuperada no estado com mais termos de compromisso assinados. Além disso, Pará é o estado com mais técnicos dedicados ao CAR e PRA, conta com técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado, dos 35 municípios habilitados para análise de CAR e de empresas contratadas. O Pará é o estado que mais promoveu o cancelamento de cadastros sobrepostos à Terras Indígenas e Unidades de Conservação, tendo cancelado mais de mil cadastros irregulares.

Mato Grosso - Em termos absolutos, se destaca dos demais por ter 51 mil cadastros com análise iniciada, o que representa 46% dos cadastros do estado, 6.158 cadastros validados e 454 termos de compromisso firmados para regularização ambiental dos imóveis rurais.

Roraima e Piauí - São os estados mais atrasados. Ainda não iniciaram a etapa de análise dos cadastros e não regulamentaram o PRA nem as regras de restauração de APP e Reserva Legal.

A etapa de inscrição dos imóveis rurais no CAR já está bastante avançada em todos os estados. Ainda assim, observa-se um aumento constante na base cadastral em todo o país, com destaque para Roraima que dobrou o número de inscrições no último ano. Apesar do avanço das inscrições de povos e comunidades tradicionais (PCT) no Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí, esse grupo ainda depende de ações e programas específicos para avançar.

A análise dos dados declarados no CAR tem avançado na maioria dos estados, mas apenas um pequeno grupo se destaca. No Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, em torno de 20% dos cadastros do estado já começaram a ser analisados; em Mato Grosso, este número alcança quase metade (46%) dos cadastros estaduais e, no Espírito Santo, aproximadamente 72% dos cadastros já passaram por esta etapa.

Apesar dos avanços, a conclusão da análise, com a validação dos dados, continua sendo um enorme desafio, com a exceção do Espírito Santo que já conseguiu validar todos os cadastros analisados. Altas taxas de reanálise dos cadastros e dificuldades na comunicação com proprietários e possuidores impedem que as análises sejam finalizadas. Um CAR pode precisar de mais de 10 análises até ser validado, como é o caso, atualmente, em Rondônia. No Pará, dos 47 mil cadastros que já foram objeto de análise, 45 mil estão aguardando que o produtor responda à notificação do órgão competente para retificar ou complementar os dados do CAR. Esta situação é similar no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Paraná e Rondônia.

O gráfico ilustra essa diferença entre os estados em relação a análise e a validação dos cadastros.

Existe um desafio enorme de chegar à etapa final de regularização ambiental dos imóveis rurais. Devido à falta de interesse dos produtores rurais na adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apenas uma parte dos cadastros já validados segue para a etapa de assinatura de Termo de Compromisso (TC) para a recuperação dos passivos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. No Acre, cerca de 60% dos cadastros validados com passivos já possuem TC, em Mato Grosso e no Pará este número cai para 20% e, em Rondônia, a situação é ainda pior, os termos firmados correspondem a apenas 5% dos cadastros validados com passivos. Quinze estados já promoveram a regulamentação do PRA e a maioria dos estados já adotou critérios e parâmetros para a restauração dos passivos em APP e Reserva Legal. Entretanto, nove estados ainda estão muito atrasados na construção de uma base legal para regularização dos imóveis rurais: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.

TAGS: Levantamento nacional - Cadastro Ambiental Rural