FAESP defende retomada da reforma tributária e refuta aumento da carga

Somente as propostas do governo no âmbito da Reforma Tributária representam aumento de impostos de R＄ 79 bilhões, o equivalente a 5,4% do total da arrecadação federal em 2020 e a 1,1% do PIB, conforme estudos e análises já divulgados. Tal crescimento da arrecadação seria resultante dos seguintes fatores: restrição do desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física; Imposto sobre Dividendos; fim dos juros sobre capital próprio; migração forçada do presumido para o real e seus impactos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Meirelles salienta, por outro lado, que as três propostas em pauta (PEC 45/19, da Câmara dos Deputados; PEC 110/19, do Senado; e o Projeto de Lei 3.887/20, do Executivo) têm pontos que impactam negativamente o setor agropecuário em diferentes intensidades, seja elevando alíquotas, eliminando benefícios fiscais ou instituindo o recolhimento de impostos em etapas do processo produtivo atualmente não taxadas.

 

"Por isso, defendemos a consolidação das proposições em texto único, com o estabelecimento de um modelo mais justo, proporcional e desburocratizado, que não onere os alimentos, os insumos agrícolas e o produtor rural, na base das cadeias produtivas", salienta o presidente da FAESP, afirmando: "É isso que estamos defendendo perante o Executivo e o Legislativo neste novo ano".

 

A entidade sugere os seguintes pontos: alinhamento tributário e fiscal das atividades rurais e agroindustriais aos padrões de países produtores e exportadores nessas áreas, para manter a competitividade internacional; desoneração das exportações de produtos florestais e agropecuários, naturais ou processados, alimentos, fibras e biocombustíveis; garantia de restituição dos atuais créditos tributários acumulados e de não acúmulo de novos; alíquota zero para os itens da cesta básica e criação de taxação intermediária para alimentos nela não inclusos; não incidência de impostos sobre valor agregado para produtores rurais pessoas físicas e nos insumos do setor; e não sujeição de defensivos agropecuários, alimentos com alto teor de açúcar e de gordura ao "imposto seletivo".

 

A FAESP também entende que a Reforma Tributária e o ajuste fiscal, incluindo a Reforma Administrativa, devam ser discutidos simultaneamente, mas que a primeira não deve servir ao propósito de resolver o déficit público. "A modernização de nosso sistema de impostos deve pautar-se na simplificação e racionalização, a fim de elevar a eficiência e competitividade das empresas brasileiras", enfatiza Meirelles.

 

A Federação ressalta, ainda que, com uma carga tributária mais justa e adequada, o setor agropecuário poderá gerar ainda mais empregos e investimentos. "O setor já é um grande gerador de postos de trabalho e renda no País. E poderá criar ainda mais oportunidades, caso os produtores possam direcionar seus recursos para investimentos que, consequentemente, se transformarão em novos empregos. Quem ganha, é a sociedade como um todo", destaca o presidente da FAESP.

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