Empresas centralizam recolhimento de royalties pelo uso de sementes

Conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), o produtor deve pagar royalties sempre que utilizar sementes que tenham propriedade intelectual válida. Quem compra sementes certificadas, já faz esse recolhimento no ato. O produtor que planeja fazer reserva legal das biotecnologias (ou salvar as sementes para a próxima safra), no entanto, deve notificar o sistema da indústria e fazer o recolhimento dos royalties de acordo com a área declarada e com a expectativa de produção. Caso o produtor que salvou as sementes não comunicar a empresa nem fizer o pagamento dos royalties, poderá ser cobrado no momento da comercialização de sua produção.

Para fazer a fiscalização, o Projeto Cultive Biotec vai continuar promovendo testes de transgenia em amostras de cargas de caminhões que chegam em pontos de recebimento. Essas análises são capazes de determinar se os grãos contêm ou não biotecnologias não declaradas das empresas do grupo. Caso sejam detectadas sementes das marcas patenteadas, os produtores serão orientados a fazer a regularização dos procedimentos, em conformidade com a lei, pagando o valor de 7,5% sobre o volume comercializado. Esta cobrança de royalties na moega também ocorrerá nos casos em que o agricultor tiver excedido o volume de isenção para a comercialização de seus grãos.

O volume de isenção foi revisto pelo Cultive Biotec e, no caso do Paraná, o limite é de 72 sacas por hectare. “Na prática, pouco muda para o produtor já habituado a entregar grãos com as biotecnologias patenteadas. O ponto de atenção principal permanece sendo o procedimento correto de reserva da semente para uso próprio. O produtor precisa declarar ao Ministério da Agricultura, no ato do plantio, a intenção de reservar semente para usar na próxima safra e, posteriormente, fazer o pagamento dos royalties diretamente à empresa”, observa Ana Paula Kowalski, do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Para orientar o produtor rural, a FAEP publicou uma nota técnica que aborda todo o processo de declaração do uso próprio de sementes salvas, desde aspectos legais até como realizar o pagamento dos royalties. O documento está disponível na seção Serviços do site www.sistemafaep.org.br.

Segundo as empresas, o dinheiro do recolhimento com os royalties é destinado a pesquisas para o desenvolvimento de novas tecnologias, contribuindo com o setor agrícola. O produtor rural encontra mais informações no endereço www.cultivebiotec.com.br.

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