CNA orienta produtores sobre acesso à plataforma de governança territorial

“A plataforma é a integração de soluções de inteligência territorial com ferramentas tecnológicas para apoiar a regularização fundiária, promover sustentabilidade e levar segurança jurídica ao produtor rural", afirma a Confederação no comunicado.

Desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma oferece serviços de consulta de dados, emissão de documentos, solicitação de títulos de propriedade, atualização de dados e acompanhamento de requerimentos para regularização fundiária em ocupantes de áreas rurais da União e assentamentos da reforma agrária.

A ferramenta agiliza e simplifica o atendimento ao cidadão, acelera a entrega dos títulos sem pendências e o acompanhamento da titulação em terras públicas e assentamentos da reforma agrária, possibilitando a unificação das bases de dados do Incra e a automatização dos processos.

Dentro da plataforma é possível encontrar uma série de serviços como, por exemplo, solicitar título de assentamento, título de regularização fundiária, atualizar o Cadastro de Imóvel Rural (SNCR), emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitir certidão de assentado e certificar o imóvel rural.

Além das orientações em relação ao acesso, a CNA dá informações importantes ao produtor sobre legislação fundiária.

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