CNA debate envio de informações ao e-Social

O e-Social é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para geração dos encargos obrigatórios recolhidos pelos empregadores.

De acordo com o assessor jurídico da CNA, Welber Santos, o e-Social trouxe muitas dúvidas para os produtores rurais, principalmente com relação à mudança na prestação das informações do meio físico para o eletrônico.

“Entre as várias obrigações do novo sistema do e-Social, a área que trouxe mais questionamentos por parte dos produtores rurais foi a de segurança e saúde do trabalho. Isso porque grande parte dessas informações sempre foram registradas em papel, onde ficavam engavetadas pelo próprio empregador ou a cargo de seu escritório contábil”, explicou Welber.

Com o sistema do e-Social totalmente eletrônico, esses programas serão exigidos com mais eficiência e transparência, além de aumentar a fiscalização.

“Para evitar multas e sanções administrativas, é fundamental que os produtores rurais sejam bem orientados sobre cada detalhe das obrigações do e-Social, em especial o módulo de Segurança e Saúde do trabalho”, disse o assessor jurídico.

A consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio participou da reunião e ressaltou que os produtores rurais devem providenciar a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), previsto na NR 31, além dos laudos de segurança do trabalho, já que a maior parte das informações a serem prestadas no e-Social serão retiradas do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, por exemplo.

Outro assunto debatido na reunião foi o relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais pontos e soluções que vieram como propostas do grupo para a modernização trabalhista.

O GAET foi criado pelo governo em 2019 com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica de modernização das relações trabalhistas e temas correlatos. Foram instituídos quatro grupos de estudos temáticos, sendo eles economia do trabalho, direito do trabalho e segurança jurídica, trabalho e previdência e liberdade sindical.

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