CNA debate ações para área ambiental em 2022

O presidente da Comissão, Muni Lourenço, afirmou que a questão ambiental será um dos temas prioritários para a Confederação este ano.

“A ideia é trabalhar intensamente em defesa da imagem do agro brasileiro diante da comunidade nacional e internacional. A comissão terá um papel importante dentro do Sistema assessorando a diretoria e, ao trabalharmos de forma integrada, alcançaremos êxito esse ano.”

Os participantes discutiram uma proposta para definir a prática de ESG (meio ambiente, social e governança) para o agro, focada nos interesses do produtor.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Filho, explicou que é uma iniciativa que será elaborada a médio e longo prazo, que terá como resultado um plano de ação referência para o setor com a participação das cadeias produtivas, visando criar uma metodologia “para melhorar a transparência da produção do setor”.

Outra ação da comissão para este ano é apoiar a aprovação da lei geral de licenciamento ambiental no Congresso Nacional. “Esse assunto é uma das prioridades para o setor e esperamos no final desse semestre ter algo encaminhado sobre essa nova lei”, disse o coordenador.

A comissão também irá trabalhar a questão das mudanças climáticas, com a criação de uma estratégia de participação na Conferência do Clima deste ano (COP27), a construção do posicionamento do setor e a atuação nos acordos multilaterais sobre o clima para viabilizar o agro no Acordo Global de Metano, no Acordo de Florestas e no Uso da Terra.

Viabilizar o mercado de carbono brasileiro é outro item da pauta para a comissão de Meio Ambiente da CNA em 2022. Algumas ações estão previstas para o primeiro semestre como promover a implantação do Programa de Cadeias Descarbonizantes com o Ministério da Agricultura, o levantamento das cadeias que já possuem metodologias de redução de emissões aprovadas como café, silvicultura e pecuária, e as regulamentações do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões para evitar taxações e inclusão da atividade agropecuária ao mercado regulado.

A Comissão pretende ainda desenvolver ações para contribuir para a implementação do Código Florestal, como promover o diagnóstico do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e propor a ampliação do prazo de adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

ITR - A Comissão também tratou da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zonas urbanas, prevista na lei 14.285/2021 que alterou o Código Florestal e a aplicação do Imposto Territorial Rural (ITR).

O assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira, explicou que o envio do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para o Ibama continua obrigatório, junto com a inscrição no CAR, para fins de exclusão de áreas não tributáveis na Declaração do ITR.

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