Reforma Tributária é revolução na economia do país, afirma presidente do Sebrae

A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano, entretanto, mudanças efetuadas pelos senadores obrigaram, regimentalmente, uma nova análise do texto pelos deputados. A Proposta de Emenda à Constituição segue agora para sanção presidencial. O texto-base foi aprovado por 365 votos a 118.

O relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado. O parlamentar manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.

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