Economia
13-01-2022 | 15:30:00
Por: FAEP (Federa
Receita Estadual adia para 2023 mudança para emissão de nota fiscal eletrônica
Produtores com faturamento anual abaixo de R$ 200 mil e que vendem produtos para fora do Estado têm até o ano que vem para se adequar e deixar de usar notas fiscais de papel
Por: FAEP (Federa
Eleutério Czornei, técnico do Departamento Jurídico do Sistema FAEP SENAR-PR, explica que a Secretaria de Estado da Fazendo do Paraná vem atualizando seus controles de fiscalização. Um desses mecanismos é a emissão de nota fiscal eletrônica de quem exerce uma atividade econômica, inclusive o produtor rural.
“Em janeiro de 2021, entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para o produtor rural com faturamento anual acima de R$ 200 mil quando ele vender para fora do Estado. Se ele vender para outros Estados, portanto, é obrigado a usar a nota fiscal eletrônica. Para o produtor rural com faturamento abaixo de R$ 200 mil por ano, era para entrar em vigor em 2022. Entretanto, o governo adiou mais uma vez e a obrigatoriedade para emissão de nota fiscal para o restante dos produtores ficou para 2023”, explica Czornei.
Para o produtor rural que vende para dentro do Estado, nada muda, ele pode continuar emitindo a nota fiscal em papel independentemente do valor. “A obrigatoriedade nesse momento é só o produtor rural com faturamento superior a R$ 200 mil anuais e que comercializa sua produção para consumidores de outros estados. Para reforçar, a partir de 2023, todos os produtores que venderem para fora do Estado precisarão emitir a nota fiscal eletrônica”, enfatizou Czornei.