Tarifaço dos EUA exige agilidade nos pedidos de drawback

Diante desse cenário, o Decex orienta os exportadores beneficiários do drawback suspensão a enviar seus pedidos de prorrogação com antecedência. Essa recomendação vale sobretudo para os que foram afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Assim, aumentam as chances de análise e processamento antes do fim da vigência. Dessa forma, evita-se a interrupção do benefício por falta de base legal.
A Medida Provisória autoriza a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos do regime. Esse apoio atende empresas que comprovaram prejuízo em seus compromissos de exportação para os Estados Unidos. Esses impactos ocorreram devido às tarifas unilaterais impostas ao Brasil.

Além disso, os exportadores devem seguir os procedimentos previstos na Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025. O documento detalha cada etapa para solicitar a prorrogação. Com isso, garante-se a continuidade dos benefícios fiscais do drawback suspensão.
Texto publicado originalmente em Notícias