Sistema FAEP cobra cumprimento de ordem judicial em área invadida em Xambrê

A decisão judicial reafirma princípios essenciais do Estado Democrático de Direito, como o respeito à propriedade privada, à legalidade e à segurança jurídica. Esses valores são fundamentais para a estabilidade social, para o ambiente produtivo e para o desenvolvimento sustentável do meio rural.
Desde a invasão, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, vem solicitando apoio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. O objetivo é garantir o cumprimento imediato da decisão e a efetiva reintegração de posse da área.

Segundo Meneguette, decisões firmes do Judiciário são indispensáveis para coibir práticas ilegais no campo. Além disso, ajudam a evitar conflitos e asseguram previsibilidade aos produtores rurais, que atuam dentro da lei e contribuem de forma decisiva para a economia, a geração de empregos e a segurança alimentar do país.

“Atos ilegais, como invasões de propriedades produtivas, não podem se sobrepor ao ordenamento jurídico vigente. A coerência das decisões judiciais é fundamental para preservar a ordem e a segurança no campo”, afirma o presidente do Sistema FAEP.

A entidade também reforça a necessidade de que a reintegração de posse ocorra de forma segura e pacífica. Para isso, defende que todas as etapas sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais, com respeito à integridade das pessoas envolvidas e à preservação do patrimônio privado.

O Sistema FAEP segue acompanhando o caso de perto. Além disso, presta apoio aos proprietários rurais por meio do Sindicato Rural de Umuarama e reafirma seu compromisso permanente com a defesa do produtor rural e do direito à propriedade.
Texto publicado originalmente em Notícias