Senado aprova projeto para proteger produtos brasileiros no comércio exterior
Projeto de Lei que visa garantir a competitividade dos produtos brasileiros frente a barreiras comerciais de outros países segue para análise da Câmara dos Deputados
Por: Redação RuralNews
A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, visa garantir que as importações atendam aos mesmos padrões exigidos para a produção nacional, assegurando a competitividade dos produtos brasileiros no comércio global.
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Com autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto ganhou urgência após o aumento da pressão externa, especialmente do bloco europeu, com a implementação da Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR). A nova legislação europeia impõe restrições ambientais e tarifas sobre produtos brasileiros, como soja e carne, sem considerar as normas e leis ambientais do Brasil, como o Código Florestal.
A EUDR, que prevê multas de até 4% do faturamento das empresas que não cumprirem suas exigências, foi um dos principais fatores que motivaram a aprovação do PL da Reciprocidade. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas, como a suspensão de importações e a elevação de taxas sobre produtos vindos desses países, quando houver barreiras comerciais e ambientais que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais.
A Aprosoja Brasil, que tem atuado de forma incisiva contra as barreiras não tarifárias impostas pelo bloco europeu, contribuiu ativamente para a formulação do PL. Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, a proposta é uma resposta eficiente e assertiva do Parlamento Brasileiro frente à legislação europeia. "Temos um dos mais rigorosos códigos ambientais do mundo, e é fundamental que nossas normas sejam respeitadas no comércio internacional", afirmou Buffon.
O PL da Reciprocidade não só fortalece a posição do Brasil nas negociações internacionais, como também confere ao país maior poder de negociação diplomática, garantindo que os padrões ambientais exigidos por outros países sejam compatíveis com as normas brasileiras. A proposta também prevê a possibilidade de suspender ou reter valores de direitos de propriedade intelectual quando necessário, como medida de compensação às barreiras impostas aos produtores nacionais.
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Texto publicado originalmente em Notícias
Com autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A aprovação do Projeto de Lei da Reciprocidade visa proteger os produtos brasileiros de barreiras comerciais injustas no mercado global. Foto: Agência FPA
O projeto ganhou urgência após o aumento da pressão externa, especialmente do bloco europeu, com a implementação da Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR). A nova legislação europeia impõe restrições ambientais e tarifas sobre produtos brasileiros, como soja e carne, sem considerar as normas e leis ambientais do Brasil, como o Código Florestal.
A EUDR, que prevê multas de até 4% do faturamento das empresas que não cumprirem suas exigências, foi um dos principais fatores que motivaram a aprovação do PL da Reciprocidade. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas, como a suspensão de importações e a elevação de taxas sobre produtos vindos desses países, quando houver barreiras comerciais e ambientais que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais.
A Aprosoja Brasil, que tem atuado de forma incisiva contra as barreiras não tarifárias impostas pelo bloco europeu, contribuiu ativamente para a formulação do PL. Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, a proposta é uma resposta eficiente e assertiva do Parlamento Brasileiro frente à legislação europeia. "Temos um dos mais rigorosos códigos ambientais do mundo, e é fundamental que nossas normas sejam respeitadas no comércio internacional", afirmou Buffon.
O PL da Reciprocidade não só fortalece a posição do Brasil nas negociações internacionais, como também confere ao país maior poder de negociação diplomática, garantindo que os padrões ambientais exigidos por outros países sejam compatíveis com as normas brasileiras. A proposta também prevê a possibilidade de suspender ou reter valores de direitos de propriedade intelectual quando necessário, como medida de compensação às barreiras impostas aos produtores nacionais.
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