Farsul assina Carta Aberta pedindo mudanças estruturais no STF

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) assinou, na manhã desta quarta-feira (4/2), a “Carta Aberta à Sociedade Gaúcha: O Supremo Tribunal Federal Precisa Mudar”. O documento foi formalizado durante ato realizado na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, com a participação de federações empresariais e diversas entidades da sociedade civil.

A Farsul esteve representada pelo diretor Fábio Avancini Rodrigues, que reforçou a posição institucional em defesa de reformas estruturais no topo do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa foi liderada pela OAB/RS e reúne organizações de diferentes setores, em um movimento de unificação institucional.

Segundo os signatários, a carta está alinhada à missão constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais. O texto aponta preocupação com o que classifica como excessos no exercício de competências do STF e supostas violações ao devido processo legal, fatores que, segundo o documento, comprometem a confiança da sociedade na Corte.

Propostas para o fortalecimento institucional

A Carta Aberta apresenta oito propostas consideradas essenciais para o resgate da segurança jurídica e da credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Entre elas estão o encerramento de inquéritos instaurados de ofício, o combate ao ativismo judicial, a limitação de decisões monocráticas e a ampliação da transparência processual.

O documento também propõe a discussão sobre mandatos temporários para ministros, a revisão de normas éticas relacionadas à atuação de parentes de integrantes da Corte e a garantia da sustentação oral da advocacia, com prioridade para sessões presenciais.

Unidade em defesa da democracia

De acordo com os participantes, a iniciativa não possui caráter ideológico ou eleitoral. O foco está na preservação do sistema de Justiça e no fortalecimento das instituições democráticas. Para os subscritores, as medidas propostas são fundamentais para que o STF retome plenamente seu papel de guardião da Constituição Federal.