Reforma tributária traz novas regras para o setor agropecuário

Nesta primeira fase, a principal alteração envolve a emissão da nota fiscal. O produtor deve informar se é ou não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa indicação é essencial para que o comprador declare a operação corretamente e utilize os créditos tributários de forma adequada.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a atenção do produtor neste momento é fundamental. “A reforma tributária é uma realidade e muda a forma de contribuição dos produtores rurais. Apesar de as alterações iniciais serem limitadas, é importante que os agricultores fiquem atentos”, afirma.

Além disso, ele destaca que o Sistema FAEP e os sindicatos rurais oferecem apoio técnico para orientar o setor. “Fazer os ajustes o quanto antes evita problemas futuros”, complementa.

Unificação de tributos

O principal objetivo da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo. Atualmente, cinco impostos incidem sobre a venda de mercadorias e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Com a nova legislação, esses tributos serão substituídos por dois impostos: a CBS, de competência federal, e o IBS, que reúne impostos estaduais e municipais. Dessa forma, o sistema tributário se torna mais simples e padronizado.

Enquadramento do produtor rural

Produtores com receita bruta anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões devem, obrigatoriamente, aderir ao regime regular de recolhimento do IBS e da CBS.

Por outro lado, aqueles com faturamento abaixo desse limite podem escolher se desejam ou não aderir ao novo regime. Para isso, é importante avaliar a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários e o impacto na gestão financeira da propriedade.

Para auxiliar nessa análise, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolveu uma calculadora tributária. A ferramenta permite simular se a adesão ao regime é vantajosa para cada perfil de produtor.

Vantagens da adesão

Ao optar pelo regime regular, produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões podem acessar benefícios importantes. O principal deles é o aproveitamento de créditos dos impostos pagos na compra de insumos.

Esse mecanismo pode reduzir o valor do imposto devido nas vendas, especialmente em atividades com custos de produção elevados. Além disso, a formalização facilita o acesso ao crédito rural e a financiamentos com melhores condições.

Por fim, o produtor passa a atender exigências de grandes compradores, compras públicas e programas oficiais. Assim, amplia seu mercado de atuação e fortalece a sustentabilidade do negócio no longo prazo.
Texto publicado originalmente em Notícias